norma nº 30/2021

09/08/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.1059 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 235 62.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL 62.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.001.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.214 238.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.215 515.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.216 346.856,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
TOTAL 1.099.856,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – Cód. 326 744.000,00
3.1.90.11.00.00 Obrigações patronais – Cód. 329 184.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 928.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.301.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – Cód. 404 54.400,00
3.1.90.11.00.00 Obrigações patronais – Cód. 407 16.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 70.400,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.301.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – Cód. 403 360.000,00
3.1.90.11.00.00 Obrigações patronais – Cód. 406 96.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
TOTAL 456.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0008.6.027 Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 474 84.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 30/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.845.856,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.845.856,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) como se segue:
09/08/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 476 17.600,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 101.600,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.082 Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 500 128.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 128.000,00
TOTAL 2.845.856,00
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.025 Programa de Auxílio ao comércio – PAC
3.3.60.45.00.00 Subvenções econômicas – Cód. 643 154.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios financeiros a Pessoa Física – Cód. 644 89.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 243.500,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Previdenciária
3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato – Cód. .65 50.000,00
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida resgatado – Cód. 66 112.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 162.800,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.846.0000.0001 Amortização do Parcelamento da dívida Previdenciária
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida resgatado – Cód. 67 107.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 107.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1003 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 115 8.762,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 8.762,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.2.057 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica cód. 124 150.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 150.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.363.011.2018 MANUTENÇÃO-TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO – INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil- Cód. 225 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – cód. 226 4.200,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – 227 5.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – cód. 228 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – pessoal civil – cód. 229 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 230 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód. 231 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 232 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
09/08/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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TOTAL 52.200,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental - MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 165 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 168 22.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – Cód. 172 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil – Cód. 175 10.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização – Cód. 183 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 187 30.000,00
SUBTOTAL 177.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
3.1.90.11.00.00. Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 166 400.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 169 100.000,00
SUBTOTAL 500.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.11.00.00. Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 167 180.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 170 39.600,00
SUBTOTAL 219.600,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
TOTAL 896.600,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do transporte escolar
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 202 10.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 207 127.256,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL 137.256,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – Cód. 244 64.200,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – 247 14.124,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 249 5.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – Cód. 251 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 264 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 123.324,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.010.12.392.0011.2.056 Realização ou Apoio a Eventos Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo – cód. 285 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 287 200.000,00
TOTAL 210.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou distribuição gratuita – Cód. 344 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica- Cód. 352 156.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
TOTAL 256.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
09/08/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AC5981D3/03AGdBq27fElsnC2OsQZ_YtsgG37mkpzpU6gidAzamRQzeJZEB1XmHN_xMbir01gB8WE1… 4/4
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 367 91.814,00
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou distribuição gratuita – Cód. 344 100.000,00
SUBTOTAL 191.814,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 379 250.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
TOTAL 441.814,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.305.0010.2.305 Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil- Cód. 424 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – cód. 427 6.600,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – cód. 431 3.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – pessoal civil – cód. 433 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 435 5.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção – cód. 436 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 438 5.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica – Cód. 440 1.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 56.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.845.856,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 27 DE JULHO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:AC5981D3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/07/2021. Edição 2315
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