| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 035/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PPA 2018 a 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/09/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1851C460/03AGdBq27dZg4bAuJLuuxh0UhRBK7Wyen99OeuYvQXnhqi43DM4qOHci82DIWBrSKsZqh… 1/1 PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.212 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 10 – SAÚDE 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial UNIDADE 10 – 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 2021 GLOBAL 50.000,00 1000 50.000,00 PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.034 Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica 10 – SAÚDE 301 – ATENÇÃO BÁSICA UNIDADE 10-010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica 2021 GLOBAL 50.000,00 1.000 50.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 34/2021 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 035/2020 , que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º- Fica incluída na Lei nº035/2020, parte integrante da Lei nº 026/2017- Plano Plurianual, para o exercício de 2021, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão das ações de que trata o artigo 1º, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial das seguintes ação, conforme segue: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. GERSON LUIZ MARCATO Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:1851C460 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/09/2021. Edição 2343 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/