norma nº 35/2021

08/09/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde Convênio para aquisição de medicamentos
pelo Consórcio
UN 1 50.000,00 1.000
SOMA 50.000,00
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica MANUT. 12 50.000,00 1.000
TOTAL 50.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 35/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº036/2020, que é parte integrante da Lei nº
16/2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº 036/2020 que é parte integrante da Lei nº 016/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2021, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte ação:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:83D7E5A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/09/2021. Edição 2343
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