norma nº 37/2021

27/09/2021 10:22 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B00715C3/03AGdBq25GYSI0dxGErExLoSM62VmtcjA23sckzDJbx82tGNn-4bx50z8TiOINvi4WbaHJgM… 1/1
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.149 Construção de Central de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos 18 – Gestão Ambiental 541 – Preservação e Conservação Ambiental
UNIDADE 14.010 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de Central de Transbordo de Resíduos
Sólidos Urbanos
2021 189 m2 332.493,51 1000
332.493,51
PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2058 Conservação, limpeza e melhoria em Parques, Praças e Jardins 15 – URBANISMO 452 – SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 06 .020– DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Conservação, limpeza e melhoria em Parques,
Praças e Jardins
2021 12 82.493,51 1.000
82.493,51
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2059 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 18 – Gestão Ambiental 541 – Preservação e Conservação Ambiental
UNIDADE 14.010 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e
Limpeza Pública
2021 12 250.000,00 1.000
250.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 37/2021
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 035/2020 , que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de
outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º- Fica incluída na Lei nº035/2020, parte integrante da Lei nº 026/2017- Plano Plurianual, para o exercício de 2021, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão das ações de que trata o artigo 1º, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial das seguintes ação, conforme segue:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:B00715C3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/09/2021. Edição 2354
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