norma nº 38/2021

27/09/2021 10:23 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Construção de Central de Transbordo de Resíduos Sólidos
Urbanos
Construção de Central de Transbordo de
Resíduos Sólidos Urbanos
M2 189 332.493,51
1.000
SOMA 332.493,51
PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Conservação, limpeza e melhoria em Parques, Praças e Jardins Conservação, limpeza e melhoria em Parques, Praças
e Jardins
MANUT. 12 82.493,51
1.000
TOTAL 82.493,51
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza
Pública
MANUT. 12 250.000,00
1.000
TOTAL 250.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 38/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº036/2020, que é parte integrante da Lei nº
16/2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº 036/2020 que é parte integrante da Lei nº 016/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2021, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte ação:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:EDE69688
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/09/2021. Edição 2354
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