norma nº 45/2021

28/10/2021 08:33 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerencia de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 11 140.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 12 102.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – Cód. 14 20.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 262.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.010.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 25 113.900,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 113.900,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.001.2.045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 709 250.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.192 320.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.216 220.000,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
TOTAL 790.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.001.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.214 390.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.215 393.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.103
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.216 393.000,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
TOTAL 1.176.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.001.2.052 Manutenção da Educação Infantil – MDE
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.710 280.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.269 360.000,00
1.103
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.270 260.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 45/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.241.900,00 (Três milhões, duzentos e quarenta e um
mil e novecentos reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
3.241.900,00 (Três milhões, duzentos e quarenta e um mil e novecentos reais) como se segue:
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1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
TOTAL 900.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.241.900,00
Receita Valor
1.7.2.8.01.1.1 - ICMS 284.100,00
1.7.1.8.01.2.1 – FPM 270.750,00
1.1.1.3.03.1.1.01 – Imposto de renda Poder Executivo 485.700,00
1.1.1.3.04.1.1.02 – Imposto de renda Poder Legislativo 12.075,00
1.1.1.8.01.1.0.- IPTU 265.450,00
1.1.2.0.00.0.0 – TAXAS 55.300,00
TOTAL 1.373.375,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 1 113.380,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 113.380,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.020 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.020.04.124.002.2.005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 9 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 10.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.128.0006.2011 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 19 2.315,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 20 1.157,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros _ Pessoa Jurídica – Cód. 21 2.315,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.787,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2006 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 Aposentadoria do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma de Militares- Cód. 22 39.500,00
3.1.90.03.00.00 Pensões do RPPS e do Militar – Cód. 23 38.460,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-alimentação – Cód. 24 3.241,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 81.201,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2025 Programa de Estágio Remuneração
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 42 29.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 29.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.210 Programa de Auxílio ao comércio – PAC
3.3.60.45.00.00 Subvenções econômicas – Cód. 643 6.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 6.000,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, incisos II e III, serão utilizados como recurso para abertura do crédito
suplementar de que trata o art. 1º, o excesso de arrecadação bem como o cancelamento parcial de dotações conforme se segue:
Excesso de arrecadação:
Cancelamento de dotações:
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04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 51 100.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis –Pessoal Civil-Cód. 52 5.787,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil – Cód. 53 3.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - |Cód. 56 8.800,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições – Cód. 57 16.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 133.787,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2008 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 59 53.000,00
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida resgatado – Cód. 66 112.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 165.800,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Previdenciária
3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato – Cód. .65 7.875,00
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida resgatado – Cód. 66 53.587,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 61.462,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.846.0000.0001 Amortização do Parcelamento da dívida Previdenciária
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida resgatado – Cód. 67 22.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 22.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 72 53.790,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 53.790,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1003 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 115 1.575,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 1.575,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.1.061 Extensão da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica cód. 121 17.360,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 17.360,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.2.058 Conservação Limpeza e Melhoria em Parques, Praças e Jardins
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 126 12.600,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis –Pessoal Civil-Cód. 127 9.080,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas-Cód. 128 2.315,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo- Cód. 129 16.863,00
28/10/2021 08:33 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 130 11.496,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 131 5.780,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 58.134,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.122.0011.2.209 Participação no CIEDEPAR
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em consórcio público – Cód. 134 4.700,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 4.700,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.128.0006.2.014 Capacitação de Pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 135 3.470,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física – Cód. 136 1.584,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 137 6.945,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 11.999,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.363.0011.2.018 Manutenção – Termo de Convênio de Cooperação – Instituto Federal do Paraná
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 225 3.150,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód. 226 660,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – cód. 227 780,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – cód. 228 780,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal civil – cód. 229 780,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 230 780,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física – Cód. 231 470,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 232 780,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 8.180,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.00211.088 Revitalização e Reforma do Campo Municipal – Estádio Maguila
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 289 11.575,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 11.575,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.128.0006.2.013 Capacitação de Pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 321 4.630,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física – Cód. 322 2.315,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 323 4.630,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 11.575,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – Cód. 325 200.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização – Cód. 348 100.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 353 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 350.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
28/10/2021 08:33 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – Cód. 367 200.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 380 100.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 386 257.609,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 557.609,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 485 46.300,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód. 486 10.186,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil – Cód. 487 5.780,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – Cód. 488 3.470,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal civil – cód. 489 2.300,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 490 4.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Cód. 491 11.575,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física – Cód. 492 60.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica – cód. 493 10.000,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
TOTAL 153.611,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.373.375,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS 1.868.525,00
TOTAL GERAL 3.241.900,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 27 DE OUTUBRO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:A104650E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/10/2021. Edição 2379
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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