| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-01-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 023/2018, que é parte integrante da Lei n° 026/2017, de 06 de outubro de 2017 - PPA 2019 a 2021 e da outras providencias. |
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06/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/862DD4C7/03AOLTBLSwd4H4y2UCA-RXvQRdWxXKaMgHMFMuPgEb308fVXexX97w7NPUJD… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 08 – EDUCAÇÃO PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.018 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL INSTITUTO - FEDERAL DO PARANÁ 12 – EDUCAÇÃO 363– ENSINO PROFISSIONAL UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL - INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ 2019 Un 12.500,00 1.000 12.500,00 PROGRAMA: 04 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 – ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE 03 – 020 – DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2019 Un 12.500,00 1.000 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 003/2019 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 023/2018, que é parte integrante da Lei nº 26/2017, de 06 de outubro de 2017 – PPA 2019 a 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 023/2018, parte integrante da Lei nº 026/2017- Plano Plurianual, para o exercício de 2019, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial do seguinte programa, conforme segue: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:862DD4C7 06/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/862DD4C7/03AOLTBLSwd4H4y2UCA-RXvQRdWxXKaMgHMFMuPgEb308fVXexX97w7NPUJD… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/03/2019. Edição 1707 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/