norma nº 22/2003

26 

------------------------------ 
4 
- 
• 
- 4 
a , 
• 4 
- 
à 
'. 
- 
a • se 
• .. 
- 
• - 
- 
- 
e 
- j t 
a 
1 
a 
- 
a q 
a 
- 
—. . e. . 
-. 
e 
a: 
. a 
a 
-- 
. 
a 
e 
e 
. 
. q 
- 
. 
. 
. 
a 
e 
- : 
• 
- e a 
4 
a 
.4 
. e 
-: - 
4 5. 4 - 4 
e. 
- 
- 
- 
- 
• J d . j 
• á _. 
e 
a 
1, a • 
1 
5 
e 
a e 
!. 
- SI 
. 
•' - - - 
1 
- - eS; - * S. a 
- 
' 
ii e', 5••', 
I 
• 
é . 
• 
4 •' 
- 
a 
a a 
a 
S _ •1 • 
. e a 4 
- e • a - a . a . t e 
.. ;• 
e 
• e . 
e e'.. - L - 
— : 
/ a 
- 
•ae 1, 
• 
1 - : - 4 
1 . 0 e . e & 
, a - 
. e 
- ' : 4 • 
4,, u 
-. 
- - a' 
• 
• d j • e 
4 1 5 5 a. t 
• 
e •1 e • .1 i 
• 
- . • - 4 4 - aI e 1 • - 0 
e 5 e • 4 e 
e â — — 
e . " b aS - _a • e 4. 
• asaSSSSlflSSSSS1fl 


TC 
&t 
E 
/ 
Uk 
4ys a 
J?k sí 
1 - 
- - 
Cd 2 
•j••.•$ s ç 
- e: ' c 
-' 
• a c 
-t -t -/• s-C 
S tt. 
•- c - 
c ç 
os 
'4 E 
1 
() 
- 
4: 
c 
1 
4 C C '-' • 
dc 
TTf - 

:a 
- 
_1 
6 8 
--- -- 
a 
E) E E 
cx 6 € 
- 
£7 
4: 
- 
4 
4 
c o'S 
j 2 1 4 L 
ci 1 
jc 
ii i 1 i i ii 1 
i i 1 1 ii i i i ii i i 
1 i 1 
r - -, ii I_ i 
ii 
ii! ii•i ig 1, j i• •• •,_ 
1• 
i ri •i_ _ 1 1 '_ r i 
- 
"_ •.-- .. 
01 000 
-? Ç Wo-r,£io1 cO ZZLRenoco 2h7. me 1aD -- 
- 1 
Ii 
--a - 
31 

32 
. 
Ifl{l!fltjlItfl%flar U ti 
1 
1k 
1 ittflVt1.putup. 
twain 1 iuuratttlMWC4laflr. - 
11 

- D s1dndi1 n di ek - 
1tNtt!C. 5tIÕCikttfttt1k kttrnkrt ) 
- - di 
h , 
p tnhrli*n p N ptcacL 
Á 
" 
- - 
• . 
. 
• ••. -. • . . - 
•. .1• 
a 
.. • 
- 
- 
• 
a 
o - 
. 
, 
4 
4' 
.•. 
. 0 
a. 
- •4 1 
. 
• a 
• 
• 
- a 
ei 
a - 
4 
t 
- 
VI 
- 
— 
• 
- 
ei 
a tu 
•' 
O 
a t 
. 
- 
.. 
- 
t 
Si 
.4 
a 
- 
4 
a. 
. — . 
Á 
e . a 
• 
e 
- e - 
• 
e 
4 
• 
e • . a 
. 
• e . 
1'. 
0 
- — 
- 
ti 
e 
- . 
.. 
- 
-. e. 
fl. 
-. 
. -. 
.: 
a. 9 
- 
: 
-4 
• 
,: 
-. 1 
- 
a 
a. •.' - a á, 
- 
a. 
- 
. 
4 
• 
. 
.- e. 
- 
- 
a 
.4 
— 
a • , 
• 
. 4 . 4 
- 
- 
4 
1 ' 
e' 
a 4 • . ,• 
• 
• : 'l e • 
- 
4 o a a . 
': 
'e 
' • i - 
aS ' 4 
e. • • ..•. . 
a . .. 
. dl 
• 
é 
ai O 
; 
• 
- 
e 
¶ " - 
1 4 
- 
•• 1 C . — 
• • a. 
' 1 5 
% e. e 
a a 
L,l e, d . 
- a. 
4 5 
• 
.4 • 
- ti d'1 4 e - e a. O 4 
e • . 
-. 
e 
- 
• 
a 
- 
.. 
- 4 
- a 
e 
a 
4 
• 
: 
• 
- 
a 
• 
, 
•;L .4 
a 
• 
- 
e 
C 
• 
• 
a.' 
- • 
0 
- 
-• 
•• t•_• 
,a 
4 
a. 4 
.4 
e 
- 4 
a 
• 4 
ri 
... 
. 
a 
e 
e 
e' 
a 
4 
. a 
t e • 0 . - 
3 • - - 1 ' • 
4 - • - 
0' ' . • -: • • 
- e 
. ., ,, • 
ci) 
4_ .—I4fr 
64 
? 
. c 
, 
c 
c: 7Ç 
G . 6 
- 
£ c 22 
.40 -t 
c 
.- 
1 
1 c. •- 
-t 
- 1 
á - 
4ff d 
-1 £ 
'8 —t 
17 1' 
2 
6 - c: 
c4f 
-* 
1 
- - 
- a 
- ' 
- 
- 
a 
• 
a— 
á 
á - . é 
á 
- 
- • 
- 
4 e 
a 
-1 1 
4 
• 4 
4 - 1 a 
4 
4 . 
99 4 
4 • 
.4 
t 
p - 
• -- 
si à 
J • - 
.- 
1' 
tl e 
- 
• 
- f • •• 
NEM 
Lo 
1 
c 
-z 
e: 
o￾C 7C 
- - 
• 
- 
4•t 
e 
r Ç-, 
2:' - ••' 
e. 
C C4 C 
1 
c r 
- 
'. 1• -. 
c 
h - 
" ,c4 
- C 1 
S CQ C Ç C 
e 7C j_,; - • '- 9 
- 
C 
• •• . - 
- - 
e e a 'e - - a 
• 
• e 
- 
• 
e - 
. 
-. _, e -q 
) 
- 
41 
- 
e 
- 
'1 
'- 
, 
1 
á' 
a 
a 
. e. 
1 - 
II 
. 4 
4 
si. 
- 
- 
• -: 
4 - - - 
• - - 
• 
- e e 
4 
. 
a • á . 
4 
• 
-e 
- 
. 
à 
e 
e 
e 
a 
a 
.4 
- 
a. • . 
• 
• 
.- 1 
. 
t. 
- • a ' 
. • 1' 3 -. 
4 
-. 
1 
.__
t : e, 
• 
1 
a 
. 
• 
0 
• 
a 
II • 
. - 
• 
• 
e. 
l•% 
• 
e . 
A 
'4 
r 4 
- 
A 
4 -.1 
- 
- 
e 
,.' 
. 
a 
• 
. • 
e 
- 
• 
- 
- 
- 
. 
e 
4 
4. 
- e . 
'. 
• 
e 
t!i C . - • . - • • - • 
e . - • • 
a • 
- 
. 
e • . - • 1 - 
- - 1 
a: - , e e. 
mi. • 
, 1• A • - - .1 e ç a e - • e . 
1- -- 
á 
• 
, 
. , • • 
a e •. 
• 
. e. 
e ' ' .1 - 
a 
4 . e - . 6 e. 
' e, 
Id 
•. .r 
0S'4 
: 
•-d-: 
_ 
.1 0 
-— ': 1 
. • 
- 
• 
•
,e • e . e • -- e 
á . 1. - . ,• á 
e 
4 a 
ti Ó e 
. 
e 
• 
-._ l- • 
3 
a 
SI 
e 
• a - . 
• a • 
• ._l: •.-: - 
-•. •.• 1 a... . . -. "! •-'