| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2002 |
| Date | 2002-03-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal de Jaguapitã a afirmar contratos de comodato com a A.P.M.I. (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) e o Instituto São José, para adequação, ampliação, benfeitorias e uso dos prédios, destinados ao funcionamento de escolas de Ensino Pré-Escolar do município. |
| native_id | 556 |
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