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norma nº 6/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-05-10
EmentaInstitui o programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa - Escola."
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.33 · pages: 5

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