norma nº 11/2019

22/07/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Manutenção dos Processos Administrativos
3.3.90.30.00.00 11 01076 MATERIAL DE CONSUMO 109.460,00
Total a suplementar.............................. 109.460,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1201 Ampliação/Reforma/Reparação do Sistema de Água
4.4.90.51.00.00 4 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.990,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1202 Reforma e Ampliação do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00 6 01076 MATERIAL DE CONSUMO 990,00
4.4.90.51.00.00 7 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 990,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção de Processos Administrativos
3.3.90.14.00.00 10 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 6.420,00
3.3.90.33.00.00 12 01076 PASSAGENS E DESPESA COM
LOCOMOÇÃO
3.990,00
3.3.90.36.00.00 13 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF
990,00
4.4.90.52.00.00 17 01076 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
10.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.14.00.00 20 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 4.990,00
3.3.90.36.00.00 22 01076 OUTROS SERVIÇOS DE 640,00
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JAGUAPITÃ
LEI Nº 011/2019
LEI Nº 011/2019
Sumula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 109.460,00 (cento e nove
mil quatrocentos e sessenta reais) e dá providencias,
autorizado pela Lei Orçamentária Municipal nº
020/2018 de 19/11/2018.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 109.460,00 (cento e nove mil
quatrocentos e sessenta reais) como segue:
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será
utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
Redução
22/07/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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TERCEIROS - PF
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.14.00.00 27 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 3.490,00
3.3.90.33.00.00 29 01076 PASSAGENS E DESPESA COM
LOCOMOÇÃO
2.990,00
3.3.90.36.00.00 30 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF
990,00
3.3.90.36.00.00 31 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ
20.000,00
4.4.90.52.00.00 32 01076 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
14.990,00
Total a reduzir............................. 109.460,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, aos 17 dias do mês
de julho de 2019.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli dos Santos Carrara
Código Identificador:23B69AFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/07/2019. Edição 1801
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