norma nº 17/2019

02/10/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.003 CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO
MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 108 288.508,53
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 288.508,53
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.062 RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cod. 118 70.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 70.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.030 DIVISÃO DE ADM. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.030.08.244.0009.1.028 CONSTRUÇÃO DO CREAS
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 462 206.508,53
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 206.508,53
12 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.1.087 ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 525 12.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 12.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 288.508,53
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 17/2019
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 288.508,53,00 (duzentos
e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais e
cinqüenta e três centavos) e dá providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$
288.508,53 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais e
cinqüenta e três centavos) como segue:
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º,
inciso III, será utilizado como recurso para cobertura do crédito
suplementar de que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das
seguintes dotações:
Cancelamento parcial das seguintes dotações:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
EM 01 DE OUTUBRO DE 2019.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
02/10/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:C80C32AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/10/2019. Edição 1855
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