norma nº 8/2018

08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 87.360,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2052 Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização
1.000 Recursos livres – exercício corrente 87.360,00
SOMA 87.360,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.056 Realização de Eventos Culturais
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização
1.000 Recursos livres – exercício corrente 12.480,00
SOMA 12.480,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2076 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização
1.000 Recursos livres – exercício corrente 87.360,00
SOMA 87.360,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.243.0008.6.019 Encargos do Projeto Renascer
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 56.160,00
3934 PAIF/PPAS I
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 49.920,00
1.000 Recursos livres exercício corrente
TOTAL 106.080,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.243.0008.6.027 Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 35.000,00
3937 PAEFI
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 14.920,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 49.920,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.082 Manutenção do CRAS – Centro de referencia da Assistência Social
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 24.960,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 008/2018 SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 492.960,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 492.960,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil,
novecentos e sessenta reais)como segue:
3.934 PAIF/PPAS I
TOTAL 24.960,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.040 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.040.08.241.0009.2.027 Programa de Assistência ao Idoso
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização Cód. 37.440,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 37.440,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 492.960,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das atividades da divisão de serviços administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil
1.000 Recursos livres – exercício corrente 87.360,00
SOMA 87.360,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil 40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 47.360,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 87.360,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.056 Realização de Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
1.000 Recursos livres – exercício corrente 12.480,00
SOMA 12.480,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2075 Promoção e Participação em Competições Oficiais
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
1.000 Recursos livres – exercício corrente 17.500,00
SOMA 17.500,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2076 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 29.860,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 69.860,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
11.010.08.244.0009.1028 Construção do CREAS
4.4.90.51.00.0,0 Obras e instalações 136.750,11
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 136.750,11
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO R$ 411.310,11
FONTE VALOR
3.934 – PAIF/PPAS I R$ 51.779,69
3.937 – PAEFI R$ 29.870,20
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações, bem como o
SUPERAVIT das fontes:
Cancelamento de dotações:
SUPERAVIT DAS FONTES
TOTAL SUPERAVIT R$81.649,89
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 411.310,11
SUPERAVIT DAS FONTES R$ 81.649,89
TOTAL GERAL R$ 492.960,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:522B9352
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/06/2018. Edição 1527
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