norma nº 24/2019

17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção dos Processos Administrativos
3.3.90.14.00.00 10 01076 Diárias – Pessoal Civil 3.000,00
4.4.90.52.00.00 17 01076 Equipamento e Material Permanente 15.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.30.00.00 21 01076 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.39.00.00 23 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 69.225,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00 28 01076 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.39.00.00 31 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 20.000,00
Total a suplementar.................................. 232.225,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.0105 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 1 01076 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção dos Processos Administrativos
3.1.90.11.00.00 8 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 27.000,00
3.1.90.13.00.00 9 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
3.3.90.30.00.00 11 01076 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.39.00.00 14 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 8.000,00
3.3.90.40.00.00 15 01076 SERV. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3.3.90.93.00.00 16 01076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.1.90.11.00.00 18 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.1.90.13.00.00 19 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.11.00.00 25 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 13.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ
LEI Nº 024/2019
LEI Nº 024/2019
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.225,00 (duzentos e trinta e dois mil duzentos
e vinte e cinco reais) e dá providencias.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 232.225,00 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais) como segue:
Suplementação
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
Redução
17.001.17.122.0017.9999 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.00 36 01076 RESERVA DE CONTINGENCIA 44.625,00
Total a reduzir........................................................................................................... 232.225,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, aos 20 dias do mês de novembro de 2019.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli dos Santos Carrara
Código Identificador:FA5488A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/11/2019. Edição 1891
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