norma nº 9/2018

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 009/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do
Município a Quinzena Municipal de Doação de
Sangue.
Art. 1º - Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais
do Município a Quinzena Municipal de Doação de Sangue, a ser
realizada, anualmente, nas duas últimas semanas do mês de Junho.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que
couber, após a sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
Em 27 de junho de 2018.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roger William Coelho
Código Identificador:4DA6BC32
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/06/2018. Edição 1537
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