norma nº 14/2018

09/08/2018 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: 0007 – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.003 Construção de
Velório Municipal
15 – Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana
UNIDADE 06-010 – DIVISÃO DE OBRAS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de
Velório Municipal
2018 un 500.000,00 1.000
500.000,00
PROGRAMA: 13- SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.062 Recuperação de ruas e
avenidas
15 –
Urbanismo
451- Infra-Estrutura Urbana
UNIDADE 06.020 – Divisão de Serviços Urbanos
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Recuperação de ruas e
avenidas
2018 Un 180.000,00 1.000
180.000,00
PROGRAMA: 009 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.028 Construção do
CREAS
08 Assistência
Social
244- Assistência Comunitária
UNIDADE 06.020 – Divisão de Serviços Urbanos
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção do
CREAS
2018 Un 320.000,00 1.000
320.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$500.000,00
FONTE 1000 – Exercícios livres
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 14/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a incluir
Ação na Lei Municipal n.º 32/2017, que é parte
integrante da Lei nº26/2017- PPA 2018 A 2021e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 32/2017, parte integrante da Lei nº
26/2017- Plano Plurianual, para o exercício de 2018, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados como recurso, o
cancelamento parcial do programa, conforme segue:
CANCELAMENTO PARCIAL DOS PROGRAMAS ABAIXO:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 08 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
09/08/2018 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:ACE6D985
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/08/2018. Edição 1566
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