| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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09/08/2018 Prefeitura Municipal de Jaguapitã http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/789BAE93/03AHqfIOnNCZ8wzoHn6J79hMwjniEnDv-xFb1cmd57Sas3fmzHpxsWTQHaXF22_YiK… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.010 DIVISÃO DE OBRAS 06.010.15.451.0007.1.003 CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 580 500.000,00 1.000 Recursos livres – exercício corrente SOMA 500.000,00 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 06.020.15.451.0014.1.062 RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 180.000,00 1.000 Recursos livres – exercício corrente SOMA 180.000,00 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 11.010 FUNDO MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 11.010.08.244.0009.2.029 CONSTRUÇÃO DO CREAS 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 320.000,00 1.000 Recursos livres – exercício corrente SOMA 320.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO R$ 500.000,00 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 16/2018 SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) como segue: Artigo 2º - Para suportar a dotação, serão utilizados como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme segue: Cancelamento parcial das seguintes dotações: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 08 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:789BAE93 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/08/2018. Edição 1566 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/