norma nº 21/2018

05/12/2018 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/32F3A99B/03ADlfD1_537K6P_OHwanqN_1M0M-Bz0rWXF8mvdeY4UdbTIl5eIYVofaMRC8FY_2… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.39.00.00 21 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 70.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.11.00.00 24 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.1.90.13.00.00 25 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 30 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 384.480,00
Total a suplementar................................................................................................... 460.480,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.0105 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 1 01076 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
47.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1201 Reforma e Ampliação do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00 2 01076 MATERIAL DE CONSUMO 37.400,00
3.3.90.39.00.00 3 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ
14.500,00
4.4.90.51.00.00 4 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.800,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1202 Reforma e Ampliação do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00 6 01076 MATERIAL DE CONSUMO 14.100,00
4.4.90.51.00.00 7 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.700,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção dos Processos Administrativos
3.1.90.11.00.00 8 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
15.000,00
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JAGUAPITÃ
LEI Nº 021/2018
LEI Nº 021/2018
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 460.480,00 (quatrocentos
e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais) e dá
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 460.480,00 (quatrocentos sessenta mil
quatrocentos e oitenta reais) como segue:
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será
utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
05/12/2018 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.13.00.00 9 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 14 01076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
9.900,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.1.90.11.00.00 15 01076 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXA – PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.1.90.13.00.00 16 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
4.4.90.52.00.00 23 01076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
17.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.14.00.00 26 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.33.00.00 28 01076 PASSAGENS E DESPESA COM
LOCOMOÇÃO
600,00
3.3.90.36.00.00 29 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PF
1.200,00
4.4.90.52.00.00 31 01076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
99.100,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2108 Atendimento ao Consórcio Público
3.3.90.47.00.00 32 01076 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO
780,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 35 01076 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.400,00
Total a reduzir.............. 460.480,00
Artigo 3º - Esta Lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, aos 04 dias do mês de
dezembro de 2018.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iraci Alves de Almeida
Código Identificador:32F3A99B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2018. Edição 1646
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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