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norma nº 1/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 1990
Date 1990-01-11
EmentaDispõe sobre o quadro Próprio o Magistério Público Municipal de 1° Grau, de que trata a Lei Federal N° 5692, de 11 de agosto de 1971, e dá outras providências.
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texto integral #

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