| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1990 |
| Date | 1990-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de novos cargos de Provimento em comissão, alteração do símbolo de cargos de chefe de seção de serraria, e dá outras providências. |
| native_id | 943 |
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