| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos símbolos do cargo em comissão de chefe de serviço de utilidade Pública e de Inspetora Municipal de Ensino de Educação desta Municipalidade, e dá outras providências. |
| native_id | 951 |
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