materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
- IS Rua Getúlio Vargas, n°100. Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001 79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
EMENDA INIPOSITIVA N206 de 01 de dezembro de 2023 
AO PROJETO DE LEI N296/2023. 
L9 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
O Vereador RUBENS VANDERLEI DE CASTRO - CIDADANIA, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva 
Individual ao Projeto de Lei n° 96/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do 
Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, a 
qual visa alterar/acrescentar as metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado. 
RESUMO DA EMENDA 
Valor aumentado de Dotação R$55.704,15 
Marcar com um I X" a situação do crédito orçamentário: 
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
órgão: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE, LAZER E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.003 Divisão de Cultura 
Função: 07.003.13 Cultura 
Subfunção: 07.003.13.392 Difusão Cultural 
Programa: 07.003.13.392.0044 CULTURA MUNICIPAL 
Projeto/Atividade 07.003.13.392.0044.2.264 Obras Preliminares, Pavimentação Asfáltica 
e Recape. 
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 
Objetivo: Contratação de Show para fomentar a cultura municipal. 
Público Alvo: População em Geral 
Justificativa: 
A nossa população é carente de cultura, nada mais justo que 
proporcionar aos munícipes. 
Unidade de medida 1 
Meta: 9 
Valores Iniciais: PLO 96/2023 R$ 148.824,00 
Emenda Individual (+): R$ 55.704,15 
Valores Propostos: R$ 204.528,15 
Fica o Chefe do Poder Executivo au dro de Detalhamento da Despesa enviado 
para o Legislativo para ada presente Emenda Impositiva. 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001 79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Função: 97.099.99 Reserva de Contingência 
Subfunção: 97.099.99.999 Reserva de Contingência 
Programa: 97.099.99.999.9999. INFRAESTRUTURA URBANA 
Projeto Atividade: 97.099.99.999.9999.1.003. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
descrição: Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim 
Alegre. 
Fonte: Emenda parlamentares individuais 
Valores iniciais: PLO 96/2023 R$ 1.252.674,74 
Meta: 1 
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 55.704,15 
Osma Pires Júnior 
Se tário Geral