| Tipo | Ofício de Resposta à(s) Proposição(ões) |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | solicitação de liberação do auditório da Câmara Municipal de Vereadores desta municipalidade, no dia 20 de março de 2024 as 14:00 horas da tarde, visando a utilização do espaço para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar e debater sobre a possibilidade de validação para a criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE no território municipal |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Felix, 800 – Fone/fax: (43) 3475-1256 – 3475-1354 – Cep 86.860-000 – Jardim Alegre – Paraná E-mail: administrativo@jardimalegre.pr.gov.br Jardim Alegre, 08 de março de 2024. Ofício 013/2024 – Divisão de Meio Ambiente Excelentíssimo, JOSÉ CARLOS BARBOSA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES Rua Getúlio Vargas, 100 - Centro - CEP 86860-000 Jardim Alegre-Paraná. ASSUNTO: Administrativo. Liberação de Espaço. Audiência Pública. Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE no Território Municipal. Excelentíssimo Presidente: Venho, por meio deste, solicitar a liberação do auditório da Câmara Municipal de Vereadores desta municipalidade, no dia 20 de março de 2024 as 14:00 horas da tarde, visando a utilização do espaço para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar e debater sobre a possibilidade de validação para a criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE no território municipal (situada na sede municipal) e pleitear a inclusão da mesma no ICMS Ecológico por Biodiversidade, instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Com a redação descrita acima, aguardo retorno sobre a possibilidade de aprovação da proposta. Telefone para contato: (43)3475-1256 (Fábio Peres, Emanuele Helmann e/ou Joyce Pifano) e-mail para contato: meioambiente@jardimalegre.pr.gov.br Atenciosamente, __________________ Fábio Henrique Peres Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária Portaria 135/2021