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materia nº 38/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações sobre a execução da emenda impositiva de autoria deste vereador, destinada à Casa da Cultura, para realização de eventos na praça principal, visando o fortalecimento do comércio noturno nos finais de semana, conforme orçamento de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Encaminhado ao Poder Executivo Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 140/2024, sob Protocolo nº 100/2024.
2024-12-02 Aprovado(a) em turno único
2024-11-29 Leitura e única discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T20:49:09.410808-03:00 APROVADO EM TURNO ÚNICO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590 
CNPJ: 77174.62810001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 
EXMO. SENHOR 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
DD. Presidente da Câmara 
Jardim Alegre/PR 
REQUERIMENTO N°. 38/2024 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a 
execução da emenda impositiva de autoria deste 
vereador, destinada à Casa da Cultura, para realização de 
eventos na praça principal, visando o fortalecimento do 
comércio noturno nos finais de semana, conforme 
orçamento de 2023. 
Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 187 do 
Regimento Interno c/c art, 22, XXIX, da Lei Orgânica Municipal, o presente Requerimento, 
para que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada ao Senhor Prefeito, por meio 
do órgão competente, sejam prestadas as seguintes informações sobre a emenda impositiva 
de minha autoria, destinada à Casa da Cultura, no Orçamento de 2023, com a finalidade de 
realizar eventos na praça principal nos finais de semana, com o intuito de fortalecer o 
comércio noturno do município: 
Relatório detalhado sobre a execução da emenda impositiva destinada à Casa da 
Cultura, especificando a utilização dos recursos no ano de 2024, conforme o solicitado 
no orçamento de 2023. 
Informações sobre os eventos realizados ou programados na praça principal nos 
finais de semana, incluindo a descrição das atividades, datas e o impacto no comércio 
noturno da região. 
Detalhamento sobre eventuais dificuldades ou ajustes realizados para viabilizar os 
eventos, incluindo informações sobre o orçamento aplicado, o número de beneficiados 
e os resultados obtidos até o momento. 
Este requerimento visa garantir a transparência e o acompanhamento da aplicação 
dos recursos públicos, bem como assegurar o sucesso das iniciativas voltadas ao fomento do 
comércio local. 
Essas informações são de grande relevância para o acompanhamento e fiscalização 
dos gastos públicos, garantindo transparência na aplicação de recursos municipais. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
/ 
smar' res Júnior 
Sec rio Geral 
Jardim Aleg7, 29 de novembro de 2024. 
RUBENS VANDERLEI DE CASTRO 
Vereador 

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