materia nº 1/2024

MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2024 ao 
Projeto de Lei Complementar nº 64/2024
APRESENTAÇÃO DE MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024
Ao Excelentíssimo Senhor
José Carlos Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Jardim Alegre - PR
Venho, mui respeitosamente, com fundamento no §2º, do art. 183, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, apresentar esta 
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 64/2024, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício 
financeiro de 2025, solicitando a modificação do seguinte:
1. Modifica o artigo 2º, a fim de adequar o valor das despesas do Poder 
Legislativo e do Poder Executivo, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 2° - O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2025 estima 
a Receita em R$ 63.230.000.000,00 (Sessenta e Três Milhões, Duzentos e 
Trinta Mil Reais), e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 3.383.671,71 
(três milhões, trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e setenta e um reais, 
e setenta e um centavos), e em R$ 59.846.328,29 (cinquenta e nove milhões, 
oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e vinte e oito reais, e vinte e nove 
centavos) para o Poder Executivo.
2. Modifica o artigo 3º, a fim de adequar os montantes indicados nos 
quadros, passando a ter os seguintes valores:
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1-Legislativa 3.383.671,71
2-Judiciária 1.445.748,40
4-Administração 8.939.673,43
8-Assistência Social 3.204.783,67
9-Previdência Social 1.587.880,00
10-Saúde 14.636.479,72
12-Educação 17.113.808,33
13-Cultura 429.735,54
15-Urbanismo 3.544.659,73
16-Habitação 58.011,38
18-Gestão Ambiental 1.071.091,60
20-Agricultura 626.660,00
22-Indústria 285.110,00
23-Comércio e Serviços 122.286,14
24-Comunicações 167.080,00
26-Transporte 3.818.041,08
27-Desporto e Lazer 676.076,07
28-Encargos Especiais 1.669.203,20
99-Reservas 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.383.671,71
02-GABINETE DO PREFEITO 421.244,67
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.025.730,12
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.576.462,54
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.636.479,72
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.113.808,33
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP0RTE, LAZER 1.200.311,61
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
URBANIS 3.914.371,11
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
A
626.660,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA 407.396,14
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 3.204.783,67
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.071.091,60
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 253.760,69
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE 
RODO 4.498.479,69
15-CONTROLE INTERNO 215.563,51
16-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.230.184,89
97-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 57.866.416,15
3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 30.821.695,28
3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida 301.040,00
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes 26.743.680,87
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.913.583,85
4.4.00.00 – Investimentos 2.809.380,65
4.6.00.00 – Amortização da Dívida 2.104.203,20
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
3. Modifica o artigo 6º, incluindo a alínea “i”, que tem a seguinte redação:
i) Fica autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata 
o item “C” deste artigo as alterações orçamentárias por anulação ou 
crédito especial, destinados a atender as emendar ao orçamento 
realizadas pelo poder legislativo.
4. Modifica os anexos ao Projeto de Lei Complementar nº 64/2024, 
devido as alterações necessárias para adequar o orçamento para execução das 
Emendas Impositivas, pagamento dos Precatórios para o exercício de 2025 e 
prevendo a redução da contribuição patronal, passando a ter a redação conforme 
os anexos ora apresentados.
Sendo o que havia para o momento, aproveito o ensejo para declinar 
votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
_____________________________________
José Roberto Furlan
Prefeito Municipal de Jardim Alegre/PR
JOSE ROBERTO 
FURLAN:5714986091
5
Assinado de forma digital por 
JOSE ROBERTO 
FURLAN:57149860915 
Dados: 2024.12.02 14:17:09 -03'00'
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
 ESTADO DO PARANÁ
 Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000
 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107
 CNPJ: 75.741.363/0001-87 - Jardim Alegre – Paraná
Lei nº 64/2024
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Jardim Alegre para o exercício 
financeiro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, 
Sr. JOSÉ ROBERTO FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz 
saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
L E I
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Jardim Alegre para o Exercício 
Financeiro de 2025, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas 
Receitas e Despesas dos órgãos da administração direta e indireta, estima a Receita 
em R$ 63.230.000.000,00 (Sessenta e Três Milhões e Duzentos e Trinta Mil Reais) e 
fixa a Despesa em igual importância.
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO JARDIM 
ALEGRE
Artigo 2° - O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2025 estima a Receita 
em R$ 63.230.000.000,00 (Sessenta e Três Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e fixa 
a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 3.383.671,71 (três milhões, trezentos e 
oitenta e três mil e seiscentos e setenta e um reais, e setenta e um centavos), e em R$ 
59.846.328,29 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos
e vinte e oito reais, e vinte e nove centavos) para o Poder Executivo.
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
 ESTADO DO PARANÁ
 Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000
 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107
 CNPJ: 75.741.363/0001-87 - Jardim Alegre – Paraná
§ 1°- A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, 
transferências correntes e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada no quadro abaixo.
ESPECIFICAÇÃO VALOR
 Receitas Correntes 63.225.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.970.367,08
 Contribuições 1.375.177,38
 Receita Patrimonial 151.686,00
 Receita de Serviços 191.267,46
 Transferências Correntes 54.502.794,08
 Outras Receitas Correntes 33.708,00
 Receitas de Capital 5.000,00
 Transferências de Capital 5.000,00
TOTAL LÍQUIDO 63.230.000,00
Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros “Programas 
de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, e as autarquias e 
fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1-Legislativa 3.383.671,71
2-Judiciária 1.445.748,40
4-Administração 8.939.673,43
8-Assistência Social 3.204.783,67
9-Previdência Social 1.587.880,00
10-Saúde 14.636.479,72
12-Educação 17.113.808,33
13-Cultura 429.735,54
15-Urbanismo 3.544.659,73
16-Habitação 58.011,38
18-Gestão Ambiental 1.071.091,60
20-Agricultura 626.660,00
22-Indústria 285.110,00
23-Comércio e Serviços 122.286,14
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
 ESTADO DO PARANÁ
 Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000
 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107
 CNPJ: 75.741.363/0001-87 - Jardim Alegre – Paraná
24-Comunicações 167.080,00
26-Transporte 3.818.041,08
27-Desporto e Lazer 676.076,07
28-Encargos Especiais 1.669.203,20
99-Reservas 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.383.671,71
02-GABINETE DO PREFEITO 421.244,67
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.025.730,12
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.576.462,54
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.636.479,72
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.113.808,33
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP0RTE, LAZER 1.200.311,61
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIS 3.914.371,11
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E A 626.660,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 407.396,14
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.204.783,67
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.071.091,60
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 253.760,69
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODO 4.498.479,69
15-CONTROLE INTERNO 215.563,51
16-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.230.184,89
97-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 57.866.416,15
3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 30.821.695,28
3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida 301.040,00
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes 26.743.680,87
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
 ESTADO DO PARANÁ
 Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000
 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107
 CNPJ: 75.741.363/0001-87 - Jardim Alegre – Paraná
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.913.583,85
4.4.00.00 – Investimentos 2.809.380,65
4.6.00.00 – Amortização da Dívida 2.104.203,20
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00
Artigo 4° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos, e para abertura de créditos adicionais, para despesas não orçadas 
ou orçadas a menor, se não utilizados até o mês de novembro do ano de aplicação
dessa lei.
Artigo 5° - Os orçamentos das despesas das administrações direta e indiretas poderão 
ser expandidos até os limites das previsões de arrecadações, ajustados 
automaticamente nas projeções das leis da LDO e PPA.
Artigo 6° – O Poder Executivo está autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos legais da legislação em 
vigor.
b) Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão, unidade, programa para 
outro, quando considerada necessária à movimentação e a mesma favorecer a 
execução das ações previstas no orçamento, nos termos do inciso VI, artigo 167 
da Constituição Federal. Entende-se como categoria de programação, aquelas 
despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que 
pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
c) Abrir créditos adicionais suplementares aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite 
de 15% (quinze por cento) do total geral do orçamento da despesa.
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
 ESTADO DO PARANÁ
 Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000
 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107
 CNPJ: 75.741.363/0001-87 - Jardim Alegre – Paraná
d) Abrir créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando 
o saldo positivo das diferenças, acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação 
prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a 
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64, sem que tal 
suplementação seja computada para fins do limite previsto no item “C”.
e) Realizar abertura de créditos adicionais por conta do superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43 
inciso I da Lei Federal 4.320/64, sem que tal suplementação seja computada 
para fins do limite previsto no item “C”.
f) Fica autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o item “C” 
deste artigo as transferências, anulações e suplementações de dotações entre 
os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro do 
mesmo projeto, atividade ou operações especiais.
g) As dotações para custear as despesas com pessoal, encargos sociais e dívida 
pública, atribuídas ao orçamento podem ser movimentadas e redistribuídas 
mediante Créditos Adicionais Suplementares até o limite dessas despesas, e 
não serão computadas para efeito do limite fixado no item “C”.
h) Abrir créditos especiais e extraordinários de ato de autorização promulgado nos 
últimos quatro meses do exercício anterior, nos limites de seus saldos, conforme 
previsto no art. 167, 2º da Constituição Federal de 1988.
i) Fica autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o item “C” 
deste artigo as alterações orçamentárias por anulação ou crédito especial, 
destinados a atender as emendar ao orçamento realizadas pelo poder legislativo.
Artigo 7°– – As suplementações de interesse do Poder Legislativo serão 
suplementadas por resolução específica aprovada em Plenário. 
Artigo 8.º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte
e cinco, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos trinta dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (30/08/2024)
JOSÉ ROBERTO FURLAN
Prefeito Municipal
JOSE ROBERTO 
FURLAN:5714986
0915
Assinado de forma digital por 
JOSE ROBERTO 
FURLAN:57149860915 
Dados: 2024.12.02 14:03:24 
-03'00'
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 7.152.952,08
MELHORIA
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -56.180,00
MELHORIA - Renúncia
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -126.405,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
 CONTRIBUIÇÕES 1.375.177,38
 RECEITA PATRIMONIAL 151.686,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 191.267,46
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.131.050,48
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -8.628.256,40
FUNDEB
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 33.708,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000,00
Legislativa 3.383.671,71
Judiciária 1.445.748,40
Administração 8.939.673,43
Assistência Social 3.204.783,67
Previdência Social 1.587.880,00
Saúde 14.636.479,72
Educação 17.113.808,33
Cultura 429.735,54
Urbanismo 3.544.659,73
Habitação 58.011,38
Gestão Ambiental 1.071.091,60
Agricultura 626.660,00
Indústria 285.110,00
Comércio e Serviços 122.286,14
Comunicações 167.080,00
Transporte 3.818.041,08
Desporto e Lazer 676.076,07
Encargos Especiais 1.669.203,20
Reserva de Contingência 450.000,00
TOTAL 63.230.000,00 TOTAL 63.230.000,00
www.elotech.com.br 02/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 72.035.841,40
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -56.180,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -126.405,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -8.628.256,40
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.152.952,08
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -56.180,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -126.405,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 6.164.408,80
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -56.180,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -116.854,40
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.927.910,80
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -56.180,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -116.854,40
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.773.973,60
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -56.180,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -116.854,40
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.632.400,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -56.180,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con -112.360,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 6.741,60
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -2.247,20
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 112.360,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 22.472,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -2.247,20
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 1.153.937,20
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 1.153.937,20
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.433.120,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.433.120,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.433.120,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.433.120,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 1.234.900,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 198.220,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.803.378,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.803.378,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.803.378,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.767.422,80
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 17.977,60
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 15.730,40
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 2.247,20
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 988.543,28
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -9.550,60
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 297.416,92
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -6.741,60
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 297.416,92
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -6.741,60
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 280.900,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 3.932,60
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -5.618,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 11.236,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.348,32
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -1.123,60
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 691.126,36
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.809,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 691.126,36
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -2.809,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 674.160,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.719,12
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -2.809,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 8.089,92
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 4.157,32
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.375.177,38
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.375.177,38
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.375.177,38
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.375.177,38
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.348.320,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 2.022,48
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 19.216,90
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL 5.618,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 151.686,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 112.360,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 112.360,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 112.360,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 112.360,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 112.360,00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 39.326,00
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 39.326,00
1.3.4.5.01.0.0.00.00.00.00.00. OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 39.326,00
1.3.4.5.01.0.1.00.00.00.00.00. OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 39.326,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 191.267,46
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 191.267,46
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 191.267,46
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 191.267,46
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 191.267,46
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.131.050,48
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -8.628.256,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.174.978,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.282.960,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 29.382.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -5.282.960,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 28.768.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -5.160.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.968.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 2.968.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 614.800,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -122.960,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 614.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -122.960,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 614.272,12
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 41.236,12
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 41.236,12
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 573.036,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 573.036,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 573.036,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.026.664,52
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.026.664,52
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.802.462,76
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.802.462,76
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 196.201,76
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 196.201,76
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 18.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 18.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 10.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 1.072.138,24
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 593.260,80
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 593.260,80
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCO 6.067,44
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCO 6.067,44
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 140.450,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 140.450,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 112.360,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 112.360,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 220.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 220.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Repasse Programa Escola em Tempo Integral - Lei nº 14.640/2023 220.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ 11.236,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF 11.236,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINC 11.236,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 495.507,60
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 495.507,60
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC 495.507,60
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 572.360,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 350.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 350.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 112.360,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 112.360,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N 14. 110.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N 14. 110.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 18.365.192,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -3.345.296,40
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 16.754.572,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -3.345.296,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 14.204.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -2.840.800,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.204.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -2.840.800,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.359.560,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -471.912,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.359.560,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -471.912,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 162.922,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -32.584,40
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 162.922,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -32.584,40
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 28.090,00
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 28.090,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA SAÚDE - GESTÃO DO SUS (499) 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. BLOCO ESTADUAL DE CUSTEIO SAÚDE - APSUS (1494) 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. BLOCO ESTADUAL DE CUSTEIO SAÚDE - HOSP-SUS (1494) 240.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. BLOCO ESTADUAL DE CUSTEIO SAÚDE - PRÓ VIGIA (1494) 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00. BLOCO ESTADUAL DE CUSTEIO SAÚDE - IOAF (1494) 10.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 610.620,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 105.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 505.620,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 505.620,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PETE/PR - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 505.620,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 9.590.880,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 9.590.880,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 9.590.880,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 9.590.880,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 33.708,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 33.708,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 33.708,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 33.708,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 33.708,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 33.708,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 5.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 5.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 5.000,00
Total: 63.230.000,00
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 72.035.841,40
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -56.180,00
 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -126.405,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -8.628.256,40
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 7.152.952,08
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -56.180,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -126.405,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.375.177,38
 RECEITA PATRIMONIAL 151.686,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 191.267,46
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.131.050,48
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -8.628.256,40
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 33.708,00
 RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000,00
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.866.416,15
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.821.695,28
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.821.695,28
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 851.816,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 736.064,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 25.037.255,30
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.131.856,28
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 64.703,70
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 301.040,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 301.040,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 265.000,00
3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 36.040,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.743.680,87
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 1.124.772,42
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.124.772,42
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 1.908.774,40
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 1.908.774,40
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.710.134,05
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 491.855,09
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 67.269,71
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.389.715,09
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 25.503,69
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 1.178.398,93
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.932.417,82
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 242.568,28
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 8.667.699,15
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 667.456,33
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.150.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 577.320,52
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 144.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.800,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 119.129,44
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.913.583,85
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.809.380,65
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.809.380,65
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.490.415,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.268.965,15
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.104.203,20
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.104.203,20
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.404.203,20
4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 700.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
02/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
 RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 57.866.416,15
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.821.695,28
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 301.040,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.743.680,87
DESPESAS DE CAPITAL 4.913.583,85
INVESTIMENTOS 2.809.380,65
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.104.203,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
Total Geral..............................: 63.230.000,00
02/12/2024 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL 2.933.878,00 449.793,71 3.383.671,71
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete 406.244,67 15.000,00 421.244,67
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Administração 1.779.275,81 55.484,18 1.834.759,99
Divisão de Recursos Humanos 3.279.774,91 86.966,64 3.366.741,55
Divisão de Patrimônio e Materiais 117.185,90 5.766,53 122.952,43
Divisão de Compras e Almoxarifado 274.687,37 20.000,00 294.687,37
Divisão de Licitação e Contratos 333.140,46 9.540,00 342.680,46
Divisão de Engenharia 186.658,82 5.000,00 191.658,82
Divisão de Serviços Gerais 614.608,64 35.026,98 649.635,62
Assessoria de Imprenssa 162.840,00 4.240,00 167.080,00
Divisao de Arquivo e Documento 52.353,88 3.180,00 55.533,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Finanças 1.165.291,54 1.328.604,00 2.493.895,54
Divisão de Tributação 397.794,40 25.000,00 422.794,40
Divisão de Fiscalização 133.122,60 5.000,00 138.122,60
Divisão de Contabilidade 437.330,00 10.600,00 447.930,00
Divisão de Empenho e Liquidaçao 68.420,00 5.300,00 73.720,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde 10.398.562,49 37.917,23 10.436.479,72
Divisão Hospital Municipal 4.130.000,00 70.000,00 4.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão do Ensino Fundamental 13.776.872,98 390.251,36 14.167.124,34
Ensino Superiror 72.389,71 72.389,71
Divisão de Educação Infantil 2.811.620,26 62.674,02 2.874.294,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP0RTE, LAZER E CULTURA
Gabinete do Secretário de Esporte, Lazer e Cultura 92.500,00 2.000,00 94.500,00
Divisão de Esportes e Laser 570.806,36 86.269,71 657.076,07
Divisão de Cultura 283.980,00 20.255,54 304.235,54
Fundo Municipal de Esporte 19.000,00 19.000,00
Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT 118.500,00 7.000,00 125.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Divisão de Obras e Viação 626.175,58 385.560,12 1.011.735,70
Divisão de Serviços Urbanos 1.882.662,42 650.261,61 2.532.924,03
Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo 301.700,00 10.000,00 311.700,00
Departamento de Planejamento Urbano e Habitação 33.741,62 24.269,76 58.011,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Divisão de Agropecuária 576.660,00 50.000,00 626.660,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Divisão de Turismo 101.686,14 20.600,00 122.286,14
Divisão da Industria 203.310,00 81.800,00 285.110,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social 2.769.969,47 79.495,40 2.849.464,87
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 76.108,00 2.247,20 78.355,20
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 268.313,60 2.650,00 270.963,60
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 6.000,00 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Divisão de Meio Ambiente 1.025.617,60 45.474,00 1.071.091,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Divisao de Planejamento 243.160,69 10.600,00 253.760,69
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODOVIARIOS MUNICIPAIS
DIVISAO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS MUNICIPAIS 3.739.546,66 78.494,42 3.818.041,08
DIVISAO DE OFICINA MECANICA 664.371,17 16.067,44 680.438,61
CONTROLE INTERNO
Controlador Interno 210.369,51 5.194,00 215.563,51
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 335.711,62 705.000,00 1.040.711,62
SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 184.473,27 5.000,00 189.473,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 450.000,00
 57.866.416,15 4.913.583,85 63.230.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
01.031.0001.0.000. PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 0,00 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
01.031.0001.2.036. MANUTENÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 3.296.031,71 0,00 3.296.031,71
01.031.0001.2.090. MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA 
MULHER
 0,00 87.640,00 0,00 87.640,00
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
02.062.0000.0.000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
02.062.0002.0.000. PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
02.062.0002.2.003. Manutenção da Assessoria Jurídica 0,00 1.040.711,62 0,00 1.040.711,62
02.062.0002.2.011. Manutenção das Atividades da Unidade do Controle 
Interno
 0,00 215.563,51 0,00 215.563,51
02.062.0002.2.268. Manutenção da Subprocuradoria 0,00 189.473,27 0,00 189.473,27
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 8.939.673,43 0,00 8.939.673,43
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 253.760,69 0,00 253.760,69
04.121.0003.0.000. PLANEJAMENTO GERAL 0,00 253.760,69 0,00 253.760,69
04.121.0003.2.004. Manutenção do Planejamento 0,00 253.760,69 0,00 253.760,69
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 7.290.362,94 0,00 7.290.362,94
04.122.0004.0.000. ADMINISTRACAO GERAL 0,00 5.800.855,92 0,00 5.800.855,92
04.122.0004.2.001. MANUTENÇÃO DA DIVIDÃO DE ARQUIVO E 
DOCUMENTAÇÃO
 0,00 55.533,88 0,00 55.533,88
04.122.0004.2.002. Manutencao do Gabinete do Prefeito 0,00 421.244,67 0,00 421.244,67
04.122.0004.2.005. Divulgação Oficial do Municipio 0,00 98.580,00 0,00 98.580,00
04.122.0004.2.007. Manutenção dos Recursos Humanos 0,00 547.962,35 0,00 547.962,35
04.122.0004.2.009. Manutenção das Atividades de Serviços Gerais 0,00 259.937,60 0,00 259.937,60
04.122.0004.2.053. Encargos com PASEP 0,00 566.084,52 0,00 566.084,52
04.122.0004.2.056. Manutenção de Conselho Comunitário de Segurança 0,00 2.120,00 0,00 2.120,00
04.122.0004.2.058. Manutenção das Atividades de Licitação 0,00 293.720,46 0,00 293.720,46
04.122.0004.2.059. Manutenção das Atividades da Cantina Municipal 0,00 29.521,20 0,00 29.521,20
04.122.0004.2.060. Manutenção das Atividades da Divisão de 
Engenharia
 0,00 191.658,82 0,00 191.658,82
04.122.0004.2.065. Manutenção das Atividades de Divisao de 
Administração
 0,00 1.423.197,19 0,00 1.423.197,19
04.122.0004.2.066. Manutenção das Atividades do Patrimônio e 
Materiais
 0,00 37.980,00 0,00 37.980,00
04.122.0004.2.067. Manutenção das Atividades de Compras 0,00 137.310,46 0,00 137.310,46
04.122.0004.2.068. Manutenção do Almoxarifado 0,00 157.376,91 0,00 157.376,91
04.122.0004.2.069. Manutenção das Atividades de Contratos 0,00 48.960,00 0,00 48.960,00
04.122.0004.2.070. Manutenção das Atividades da Unidade Municipal 
de Cadastro - UMC
 0,00 131.432,93 0,00 131.432,93
04.122.0004.2.071. Manutenção das Atividades do Posto de 
Atendimento do DETRAN
 0,00 94.667,75 0,00 94.667,75
04.122.0004.2.072. Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 0,00 29.819,40 0,00 29.819,40
04.122.0004.2.073. Manutenção das Atividades da Junta de Serviços 
Militares e Identificação
 0,00 104.256,74 0,00 104.256,74
04.122.0004.2.078. Manutenção das Atividades da Oficina Mecânica 0,00 564.109,24 0,00 564.109,24
04.122.0004.2.079. Manutenção das Atividades da Borracharia 0,00 116.329,37 0,00 116.329,37
04.122.0004.2.259. Manutenção da divisão de frotas 0,00 82.852,43 0,00 82.852,43
04.122.0004.2.276. Coordenação da Sercretaria de Obras e Urbanismo 0,00 311.700,00 0,00 311.700,00
04.122.0004.2.284. Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer e 
Cultura
 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00
04.122.0005.0.000. ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 339.507,02 0,00 339.507,02
04.122.0005.2.074. Manutenção das Atividades da Divisão de Finanças 0,00 339.507,02 0,00 339.507,02
04.122.0014.0.000. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
04.122.0014.2.050. Manutenção do Auxílio Alimentação 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 1.082.567,00 0,00 1.082.567,00
04.123.0005.0.000. ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 1.082.567,00 0,00 1.082.567,00
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.123.0005.2.012. Manutenção das Atividades de Tributação 0,00 422.794,40 0,00 422.794,40
04.123.0005.2.013. Manutenção da Divisão de Contabilidade 0,00 447.930,00 0,00 447.930,00
04.123.0005.2.075. Manutenção das Atividades de Fiscalização 0,00 138.122,60 0,00 138.122,60
04.123.0005.2.076. Manutenção da Divisão de Empenhos e Liquidação 0,00 73.720,00 0,00 73.720,00
04.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 312.982,80 0,00 312.982,80
04.243.0009.0.000. ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 312.982,80 0,00 312.982,80
04.243.0009.2.038. Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da 
Criança e Adolescente
 0,00 312.982,80 0,00 312.982,80
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 3.204.783,67 0,00 3.204.783,67
08.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 485.530,25 0,00 485.530,25
08.122.0004.0.000. ADMINISTRACAO GERAL 0,00 485.530,25 0,00 485.530,25
08.122.0004.2.035. Manutenção de Programas de Proteção Social 
Básica - IGD
 0,00 105.618,40 0,00 105.618,40
08.122.0004.2.262. Coordenação das Atividades de Assistencia Social 0,00 379.911,85 0,00 379.911,85
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 0,00 270.963,60 0,00 270.963,60
08.241.0007.0.000. ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00 270.963,60 0,00 270.963,60
08.241.0007.2.267. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 0,00 270.963,60 0,00 270.963,60
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 78.355,20 0,00 78.355,20
08.243.0041.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANCA E DO ADOLE
 0,00 78.355,20 0,00 78.355,20
08.243.0041.6.040. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente
 0,00 78.355,20 0,00 78.355,20
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 2.369.934,62 0,00 2.369.934,62
08.245.0010.0.000. ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0,00 2.369.934,62 0,00 2.369.934,62
08.245.0010.2.061. Manutenção de Programa de Proteção Social Basica 
- PAIF
 0,00 823.540,00 0,00 823.540,00
08.245.0010.2.063. Manutenção do Programa de Proteção Social 
Especial - Piso Fixo de Media Compl II
 0,00 748.534,00 0,00 748.534,00
08.245.0010.2.080. Manutenção de Programas - Benfícios Eventuais 0,00 330.368,00 0,00 330.368,00
08.245.0010.2.255. Piso Basico Variavel - Serviço de Convivencia e 
Fortalecimento de Vinculos - SCFV
 0,00 343.814,62 0,00 343.814,62
08.245.0010.2.261. Programas estaduais para Atendimento a Proteção 
Social
 0,00 117.678,00 0,00 117.678,00
08.245.0010.2.283. Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
09.272.0011.0.000. PREVIDENCIA MUNICIPAL 0,00 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
09.272.0011.2.008. Encargos com Inativos e Pensionistas 0,00 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
10.000.0000.0.000. Saúde 10.000,00 14.626.479,72 0,00 14.636.479,72
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 203.687,46 0,00 203.687,46
10.122.0004.0.000. ADMINISTRACAO GERAL 0,00 203.687,46 0,00 203.687,46
10.122.0004.2.273. Coordenação da Secretária de Saúde 0,00 203.687,46 0,00 203.687,46
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 10.000,00 7.386.416,10 0,00 7.396.416,10
10.301.0012.0.000. ATENÇÃO BASICA 10.000,00 7.105.067,46 0,00 7.115.067,46
10.301.0012.1.029. Reforma/Ampliação UBS e Hospital 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
10.301.0012.2.014. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 3.033.202,14 0,00 3.033.202,14
10.301.0012.2.041. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PACS 0,00 1.803.642,76 0,00 1.803.642,76
10.301.0012.2.046. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSB 0,00 683.522,56 0,00 683.522,56
10.301.0012.2.047. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSF 0,00 1.240.000,00 0,00 1.240.000,00
10.301.0012.2.086. MANUTENÇAO PROGRAMA PREVINE 
BRASIL
 0,00 114.500,00 0,00 114.500,00
10.301.0012.2.265. Manutenção da Assistência Farmaceutica 0,00 230.200,00 0,00 230.200,00
10.301.0045.0.000. JARDIM ALEGRE É ROSA DE JANEIRO A 
JANEIRO
 0,00 281.348,64 0,00 281.348,64
10.301.0045.2.287. Manutenção do Programa " Jardim Alegre é Rosa de 
Janeiro a Janeiro"
 0,00 281.348,64 0,00 281.348,64
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 5.468.174,40 0,00 5.468.174,40
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
10.302.0013.0.000. ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
 0,00 5.468.174,40 0,00 5.468.174,40
10.302.0013.2.015. Manutenção Hospitalar Municipal 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
10.302.0013.2.054. Manutenção da Despesa com Consórcio Municipal 
de Saúde
 0,00 1.468.174,40 0,00 1.468.174,40
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 395.000,00 0,00 395.000,00
10.303.0012.0.000. ATENÇÃO BASICA 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00
10.303.0012.2.274. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - POSTO 
SAÚDE
 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00
10.303.0013.0.000. ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.303.0013.2.275. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - HOSPITAL 
MUNICIPAL
 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 811.201,76 0,00 811.201,76
10.304.0012.0.000. ATENÇÃO BASICA 0,00 811.201,76 0,00 811.201,76
10.304.0012.2.045. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 766.201,76 0,00 766.201,76
10.304.0012.2.082. Defesa Sanitaria Animal 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00
10.305.0012.0.000. ATENÇÃO BASICA 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00
10.305.0012.2.088. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
MUNICIPAL
 0,00 362.000,00 0,00 362.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 17.113.808,33 0,00 17.113.808,33
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 850.717,06 0,00 850.717,06
12.306.0017.0.000. ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 850.717,06 0,00 850.717,06
12.306.0017.2.021. Distribuição de Merenda Escolar 0,00 850.717,06 0,00 850.717,06
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 0,00 12.244.686,83 0,00 12.244.686,83
12.361.0017.0.000. ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 7.958.058,35 0,00 7.958.058,35
12.361.0017.2.016. Administração do Ensino Fundamental 0,00 1.102.711,27 0,00 1.102.711,27
12.361.0017.2.019. Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 6.855.347,08 0,00 6.855.347,08
12.361.0038.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 4.286.628,48 0,00 4.286.628,48
12.361.0038.2.020. Manutenção do Transporte Escolar 0,00 4.286.628,48 0,00 4.286.628,48
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 72.389,71 0,00 72.389,71
12.364.0042.0.000. EDUCAÇÃO ESCOLAR NÍVEL SUPERIOR 0,00 72.389,71 0,00 72.389,71
12.364.0042.2.263. Transporte Superior Escolar 0,00 70.269,71 0,00 70.269,71
12.364.0042.2.270. Bolsa para Ensino Superior 0,00 2.120,00 0,00 2.120,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 2.874.294,28 0,00 2.874.294,28
12.365.0017.0.000. ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.874.294,28 0,00 2.874.294,28
12.365.0017.2.022. Manutenção do Ensino Pré- Escolar 0,00 1.052.897,70 0,00 1.052.897,70
12.365.0017.2.049. Manutenção Centro de Educação Infantil - Creche 0,00 1.821.396,58 0,00 1.821.396,58
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 1.071.720,45 0,00 1.071.720,45
12.367.0017.0.000. ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.071.720,45 0,00 1.071.720,45
12.367.0017.2.023. Manutenção da Educação Especial 0,00 1.071.720,45 0,00 1.071.720,45
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 429.735,54 0,00 429.735,54
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 429.735,54 0,00 429.735,54
13.392.0044.0.000. CULTURA MUNICIPAL 0,00 429.735,54 0,00 429.735,54
13.392.0044.2.264. Manutenção da Divisão de Cultura 0,00 304.235,54 0,00 304.235,54
13.392.0044.2.282. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
(PNAB)
 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
13.392.0044.2.286. Manuteção do Fundo Municipal de Cultura - 
FUMCULT
 0,00 15.500,00 0,00 15.500,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 799.735,70 2.744.924,03 0,00 3.544.659,73
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 799.735,70 212.000,00 0,00 1.011.735,70
15.451.0024.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 799.735,70 212.000,00 0,00 1.011.735,70
15.451.0024.1.002. Obras Preliminares, Pavimentação Asfaltica e 
Recap.
 799.735,70 0,00 0,00 799.735,70
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
15.451.0024.2.271. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
DO MUNICIPIO.
 0,00 212.000,00 0,00 212.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 2.532.924,03 0,00 2.532.924,03
15.452.0025.0.000. SERVIÇOS URBANOS 0,00 2.532.924,03 0,00 2.532.924,03
15.452.0025.2.026. Manutenção de Iluminação Pública 0,00 1.375.177,38 0,00 1.375.177,38
15.452.0025.2.027. Manutenção de Limpeza Pública 0,00 630.347,29 0,00 630.347,29
15.452.0025.2.028. Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Lago 
Municipal
 0,00 150.743,97 0,00 150.743,97
15.452.0025.2.029. Manutenção de Cemitérios e Capela Mortuária 0,00 235.712,55 0,00 235.712,55
15.452.0025.2.266. CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de 
Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná
 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
15.452.0025.2.278. Manutenção, Controle e Apoio do Sistema de 
Sinalização e Trânsito
 0,00 87.942,84 0,00 87.942,84
16.000.0000.0.000. Habitação 0,00 58.011,38 0,00 58.011,38
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 0,00 58.011,38 0,00 58.011,38
16.482.0043.0.000. Plano Local de Habitação de Interesse Social 0,00 58.011,38 0,00 58.011,38
16.482.0043.2.279. Manutenção de Habitação e Interesse Social 0,00 58.011,38 0,00 58.011,38
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.071.091,60 0,00 1.071.091,60
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.071.091,60 0,00 1.071.091,60
18.541.0029.0.000. PRESERVAÇÃO E CONS. AMBIENTAL 0,00 1.071.091,60 0,00 1.071.091,60
18.541.0029.2.064. Manutenção da Divisão de Meio Ambiente 0,00 372.954,40 0,00 372.954,40
18.541.0029.2.272. Manutenção dos Serviços de Reciclagem 0,00 184.652,00 0,00 184.652,00
18.541.0029.2.280. ESTAÇÃO DE 
TRANSFERÊNCIA/TRANSBORDO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
 0,00 513.485,20 0,00 513.485,20
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 626.660,00 0,00 626.660,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 626.660,00 0,00 626.660,00
20.608.0003.0.000. PLANEJAMENTO GERAL 0,00 626.660,00 0,00 626.660,00
20.608.0003.2.031. Manutenção da Divisão de Agropecuária 0,00 467.880,00 0,00 467.880,00
20.608.0003.2.281. Manutenção do Programa FRUTIFICA 0,00 158.780,00 0,00 158.780,00
22.000.0000.0.000. Indústria 0,00 285.110,00 0,00 285.110,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 0,00 285.110,00 0,00 285.110,00
22.661.0034.0.000. PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0,00 285.110,00 0,00 285.110,00
22.661.0034.2.089. Divisao de Industrias 0,00 285.110,00 0,00 285.110,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 0,00 122.286,14 0,00 122.286,14
23.695.0000.0.000. Turismo 0,00 122.286,14 0,00 122.286,14
23.695.0029.0.000. PRESERVAÇÃO E CONS. AMBIENTAL 0,00 122.286,14 0,00 122.286,14
23.695.0029.2.269. Manutenção das Ativides de Turismo 0,00 122.286,14 0,00 122.286,14
24.000.0000.0.000. Comunicações 0,00 167.080,00 0,00 167.080,00
24.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 167.080,00 0,00 167.080,00
24.122.0004.0.000. ADMINISTRACAO GERAL 0,00 167.080,00 0,00 167.080,00
24.122.0004.2.256. MANTENÇÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 0,00 167.080,00 0,00 167.080,00
26.000.0000.0.000. Transporte 266.380,00 3.551.661,08 0,00 3.818.041,08
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 266.380,00 3.551.661,08 0,00 3.818.041,08
26.782.0038.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 266.380,00 3.551.661,08 0,00 3.818.041,08
26.782.0038.1.027. RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS E 
PONTES
 266.380,00 0,00 0,00 266.380,00
26.782.0038.2.025. Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipais 0,00 3.551.661,08 0,00 3.551.661,08
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 676.076,07 0,00 676.076,07
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 676.076,07 0,00 676.076,07
27.812.0039.0.000. DESPORTO AMADOR 0,00 676.076,07 0,00 676.076,07
27.812.0039.2.024. Manutenção da Divisão de Esporte e Laser 0,00 657.076,07 0,00 657.076,07
27.812.0039.2.285. Manutenção do Fundo Municipal de Esporte 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.669.203,20 1.669.203,20
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.669.203,20 1.669.203,20
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
28.843.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 1.669.203,20 1.669.203,20
28.843.0000.0.001. AMORTIZAÇÃO DA PRINCIPAL E ENC DE 
FINANC REALIZADO
 0,00 0,00 1.431.000,00 1.431.000,00
28.843.0000.0.002. Amort do Princ e Encargos de Debitos Conf INSS 0,00 0,00 157.304,00 157.304,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS 0,00 0,00 80.899,20 80.899,20
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
99.999.9999.1.003. Reserva de Contigencia 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
 1.526.115,70 60.034.681,10 1.669.203,20 63.230.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
01.031.0000. Ação Legislativa 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
01.031.0001. PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 3.383.671,71 0,00 3.383.671,71
02.000.0000. Judiciária 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
02.062.0000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
02.062.0002. PROCESSO JUDICIÁRIO 1.445.748,40 0,00 1.445.748,40
04.000.0000. Administração 8.900.457,50 39.215,93 8.939.673,43
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 253.760,69 0,00 253.760,69
04.121.0003. PLANEJAMENTO GERAL 253.760,69 0,00 253.760,69
04.122.0000. Administração Geral 7.252.270,61 38.092,33 7.290.362,94
04.122.0004. ADMINISTRACAO GERAL 5.762.763,59 38.092,33 5.800.855,92
04.122.0005. ADMINISTRACAO FINANCEIRA 339.507,02 0,00 339.507,02
04.122.0014. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
04.123.0000. Administração Financeira 1.081.443,40 1.123,60 1.082.567,00
04.123.0005. ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.081.443,40 1.123,60 1.082.567,00
04.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 312.982,80 0,00 312.982,80
04.243.0009. ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 312.982,80 0,00 312.982,80
08.000.0000. Assistência Social 2.593.040,07 611.743,60 3.204.783,67
08.122.0000. Administração Geral 379.911,85 105.618,40 485.530,25
08.122.0004. ADMINISTRACAO GERAL 379.911,85 105.618,40 485.530,25
08.241.0000. Assistência ao Idoso 270.963,60 0,00 270.963,60
08.241.0007. ATENDIMENTO AO IDOSO 270.963,60 0,00 270.963,60
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 67.119,20 11.236,00 78.355,20
08.243.0041. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E 
DO ADOLE
 67.119,20 11.236,00 78.355,20
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 1.875.045,42 494.889,20 2.369.934,62
08.245.0010. ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 1.875.045,42 494.889,20 2.369.934,62
09.000.0000. Previdência Social 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
09.272.0011. PREVIDENCIA MUNICIPAL 1.587.880,00 0,00 1.587.880,00
10.000.0000. Saúde 1.598.807,88 13.037.671,84 14.636.479,72
10.122.0000. Administração Geral 0,00 203.687,46 203.687,46
10.122.0004. ADMINISTRACAO GERAL 0,00 203.687,46 203.687,46
10.301.0000. Atenção Básica 953.633,48 6.442.782,62 7.396.416,10
10.301.0012. ATENÇÃO BASICA 672.284,84 6.442.782,62 7.115.067,46
10.301.0045. JARDIM ALEGRE É ROSA DE JANEIRO A JANEIRO 281.348,64 0,00 281.348,64
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 583.174,40 4.885.000,00 5.468.174,40
10.302.0013. ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 583.174,40 4.885.000,00 5.468.174,40
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 395.000,00 395.000,00
10.303.0012. ATENÇÃO BASICA 0,00 195.000,00 195.000,00
10.303.0013. ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 200.000,00 200.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 50.000,00 761.201,76 811.201,76
10.304.0012. ATENÇÃO BASICA 50.000,00 761.201,76 811.201,76
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 12.000,00 350.000,00 362.000,00
10.305.0012. ATENÇÃO BASICA 12.000,00 350.000,00 362.000,00
12.000.0000. Educação 1.537.026,39 15.576.781,94 17.113.808,33
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 631.049,10 219.667,96 850.717,06
12.306.0017. ENSINO FUNDAMENTAL 631.049,10 219.667,96 850.717,06
12.361.0000. Ensino Fundamental 686.142,29 11.558.544,54 12.244.686,83
12.361.0017. ENSINO FUNDAMENTAL 583.796,70 7.374.261,65 7.958.058,35
12.361.0038. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 102.345,59 4.184.282,89 4.286.628,48
12.364.0000. Ensino Superior 72.389,71 0,00 72.389,71
12.364.0042. EDUCAÇÃO ESCOLAR NÍVEL SUPERIOR 72.389,71 0,00 72.389,71
12.365.0000. Educação Infantil 20.245,29 2.854.048,99 2.874.294,28
12.365.0017. ENSINO FUNDAMENTAL 20.245,29 2.854.048,99 2.874.294,28
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.367.0000. Educação Especial 127.200,00 944.520,45 1.071.720,45
12.367.0017. ENSINO FUNDAMENTAL 127.200,00 944.520,45 1.071.720,45
13.000.0000. Cultura 319.735,54 110.000,00 429.735,54
13.392.0000. Difusão Cultural 319.735,54 110.000,00 429.735,54
13.392.0044. CULTURA MUNICIPAL 319.735,54 110.000,00 429.735,54
15.000.0000. Urbanismo 1.489.343,72 2.055.316,01 3.544.659,73
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 878.701,46 133.034,24 1.011.735,70
15.451.0024. INFRA-ESTRUTURA URBANA 878.701,46 133.034,24 1.011.735,70
15.452.0000. Serviços Urbanos 610.642,26 1.922.281,77 2.532.924,03
15.452.0025. SERVIÇOS URBANOS 610.642,26 1.922.281,77 2.532.924,03
16.000.0000. Habitação 58.011,38 0,00 58.011,38
16.482.0000. Habitação Urbana 58.011,38 0,00 58.011,38
16.482.0043. Plano Local de Habitação de Interesse Social 58.011,38 0,00 58.011,38
18.000.0000. Gestão Ambiental 934.012,40 137.079,20 1.071.091,60
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 934.012,40 137.079,20 1.071.091,60
18.541.0029. PRESERVAÇÃO E CONS. AMBIENTAL 934.012,40 137.079,20 1.071.091,60
20.000.0000. Agricultura 626.660,00 0,00 626.660,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 626.660,00 0,00 626.660,00
20.608.0003. PLANEJAMENTO GERAL 626.660,00 0,00 626.660,00
22.000.0000. Indústria 285.110,00 0,00 285.110,00
22.661.0000. Promoção Industrial 285.110,00 0,00 285.110,00
22.661.0034. PRODUÇÃO INDUSTRIAL 285.110,00 0,00 285.110,00
23.000.0000. Comércio e Serviços 122.286,14 0,00 122.286,14
23.695.0000. Turismo 122.286,14 0,00 122.286,14
23.695.0029. PRESERVAÇÃO E CONS. AMBIENTAL 122.286,14 0,00 122.286,14
24.000.0000. Comunicações 167.080,00 0,00 167.080,00
24.122.0000. Administração Geral 167.080,00 0,00 167.080,00
24.122.0004. ADMINISTRACAO GERAL 167.080,00 0,00 167.080,00
26.000.0000. Transporte 3.323.233,48 494.807,60 3.818.041,08
26.782.0000. Transporte Rodoviário 3.323.233,48 494.807,60 3.818.041,08
26.782.0038. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.323.233,48 494.807,60 3.818.041,08
27.000.0000. Desporto e Lazer 676.076,07 0,00 676.076,07
27.812.0000. Desporto Comunitário 676.076,07 0,00 676.076,07
27.812.0039. DESPORTO AMADOR 676.076,07 0,00 676.076,07
28.000.0000. Encargos Especiais 1.669.203,20 0,00 1.669.203,20
28.843.0000. 1.669.203,20 0,00 1.669.203,20
28.843.0000. Operações Especiais 1.669.203,20 0,00 1.669.203,20
99.000.0000. Reserva de Contingência 450.000,00 0,00 450.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 450.000,00 0,00 450.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 450.000,00 0,00 450.000,00
 31.167.383,88 32.062.616,12 63.230.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Órgão: 1 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 Legislativa 3.383.671,71
 3.383.671,71
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 421.244,67
 421.244,67
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 5.189.870,92
09 Previdência Social 1.587.880,00
24 Comunicações 167.080,00
28 Encargos Especiais 80.899,20
 7.025.730,12
Órgão: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 Administração 1.988.158,54
28 Encargos Especiais 1.588.304,00
 3.576.462,54
Órgão: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 14.636.479,72
 14.636.479,72
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 17.113.808,33
 17.113.808,33
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP0RTE, LAZER E CULTURA
04 Administração 94.500,00
13 Cultura 429.735,54
27 Desporto e Lazer 676.076,07
 1.200.311,61
Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
04 Administração 311.700,00
15 Urbanismo 3.544.659,73
16 Habitação 58.011,38
 3.914.371,11
Órgão: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 Agricultura 626.660,00
 626.660,00
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
22 Indústria 285.110,00
23 Comércio e Serviços 122.286,14
 407.396,14
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 3.204.783,67
 3.204.783,67
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental 1.071.091,60
 1.071.091,60
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administração 253.760,69
 253.760,69
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODOVIARIOS MUNICIPAIS
04 Administração 680.438,61
26 Transporte 3.818.041,08
 4.498.479,69
Órgão: 15 CONTROLE INTERNO
02 Judiciária 215.563,51
 215.563,51
Órgão: 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02 Judiciária 1.230.184,89
 1.230.184,89
Órgão: 97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência 450.000,00
 450.000,00
 63.230.000,00
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.383.671,71
02 GABINETE DO PREFEITO 421.244,67
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.025.730,12
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.576.462,54
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.636.479,72
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.113.808,33
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP0RTE, LAZER E CULTURA 1.200.311,61
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.914.371,11
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 626.660,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 407.396,14
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.204.783,67
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.071.091,60
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 253.760,69
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODOVIARIOS MUNICIPAIS 4.498.479,69
15 CONTROLE INTERNO 215.563,51
16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.230.184,89
97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
TOTAL: 63.230.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 63.230.000,00
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