| Tipo | Ofício(s) - Documento(s) |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Justificativa de pedido de urgência, PL nº 29/2025. |
| native_id | 1651 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE Praça Mariana Leite Félix – 800 –CEP: 86860-000 Secretaria Municipal de Assistência Social e-mail: assisocial@jardimalegre.pr.gov.br fone:43-3475.2445 – Ramal 500 JUSTIFICATIVA DE URGÊNCIA Jardim Alegre, 13 de junho de 2025 Ilustríssimos (as) senhores (as) Vereadores (as) Venho através deste, solicitar a esta Casa de Leis a votação com urgência do Projeto de Lei n° 029 de 2025. A justificativa se deve ao fato de o município de Jardim Alegre estar pleiteando recursos através da resolução 25/2025 da Secretaria Estadual da Mulher, Pessoa Idosa e Igualdade Racial- SEMIPI, e a criação de uma Organismo da Política para a Mulher – OPM, é critério obrigatório para o pleito destes recursos. A data final para encaminhar todos os documentos para a SEMIPI se finda ao fim deste mês. Sendo assim, é imperativo que tal projeto receba a aprovação desta Egrégia Casa de Leis. Atenciosamente, Sônia Maria de Santana Secretaria de Assistência Social Portaria 004/2025 CÂMARA DE VEREADORES JARDIM ALEGRE-PR.