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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br
EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO N°. 171/2025
Solicita a distribuição de Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) e
uniformes aos servidores públicos do
Pátio de Máquinas Municipal.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento(amos) à
Vossa Excelência a presente Indicação, para que, após regular tramita* no Plenário, seja
encaminhada ao Senhor Prefeito, que, por meio do setor competente, providencie a
distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e uniformes aos servidores
públicos lotados no Pátio de Máquinas Municipal.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de
trabalho e segurança aos servidores que atuam no Pátio de Máquinas, especialmente aqueles
que exercem atividades de risco ou em ambientes insalubres. A disponibilização adequada
de EPIs e uniformes é fundamental para a prevenção de acidentes, promoção da saúde
ocupacional e identificação funcional dos servidores.
A iniciativa está em conformidade com a legislação trabalhista e normas de segurança
do trabalho, contribuindo para a valorização dos profissionais e melhoria dos serviços
prestados à população.
Informo(amos) ainda que, conforme o § 30 do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a
presente Indicação deverá ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Na certeza de que Vossa Excelência acolherá esta justa e necessária solicitação,
aguardo(amos) deferimento.
Jardim Alegre, 29 de julho de 2025.
6â14
SÔNIA APARE DE CAMPOS DE SOUZA
Vereadora
Yddeei taci -
VALDECIR ANTÔNIO MORSCHHEUSER
Vereador Osmar Ffres Júnior
Secrefàrio Geral
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