materia nº 12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Rui Barbosa, n.º 343 - Centro, Jardim Alegre – PR.
CNPJ 09.389.919/0001-93
CEP: 86860-000 – Fone: (43) 3475-1256
OFÍCIO N.º438/2025 
 Jardim Alegre, 29 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor,
NORBERTO ROHLING
Presidente do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Jardim Alegre
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º16/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente e, em observância ao Requerimento n.º 
16/2025 expedido pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, eu, Regiane Martins 
de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde e representante da Secretaria 
Municipal de Saúde de Jardim Alegre, presto os seguintes esclarecimentos 
solicitados:
1. As ações e Metas da Secretaria de Saúde previstas no Plano Plurianual 
(PPA).
Ação: Coordenação Da Secretaria De Saúde
Objetivos: Gestão e coordenação dos serviços e políticas de saúde pública. Garantir o 
pagamento dos Vencimentos e Vantagens Fixas, recolhimento das Contribuições 
Patronais. Garantir o funcionamento eficaz da Coordenação da Secretaria de Saúde por 
meio da provisão de recursos para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, 
além da concessão de diárias civis e passagens, com o propósito de assegurar a 
infraestrutura adequada às atividades administrativas e técnicas da Secretaria. 
Viabilizar a participação de servidores em atividades externas, técnicas e institucionais. 
Fortalecer a gestão do SUS no âmbito municipal por meio da modernização de 
equipamentos e suporte logístico às equipes. Contribuir para a melhoria contínua da 
qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
Meta: Participar de eventos, reuniões e capacitações para qualificação da gestão, e 
elaboração de estratégias de gestão.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 90% e Índice Futuro: 98%
Ação: Construção, Reforma e/ou Ampliação UBS
Objetivos: Executar obras de construção, reforma e ampliação da Unidade Básica de 
Saúde, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados
Meta: Áreas ampliadas, reformadas ou construídas
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 10% e Índice Futuro: 20%
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Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Objetivos: Assegurar o funcionamento e a gestão plena do sistema municipal de saúde, 
por meio da manutenção do Fundo Municipal de Saúde, garantindo o custeio de 
despesas com pessoal, encargos patronais, aquisição de materiais e equipamentos, 
serviços, subvenções, auxílios e demais obrigações legais, promovendo a continuidade 
e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população.
Meta: Estruturação e qualificação do processo na saúde dos usuários em todos os ciclos 
da vida.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 80% e Índice Futuro: 95%
Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PACS
Objetivos: Garantir a manutenção e o pleno funcionamento do Programa de Agentes 
Comunitários de Saúde, por meio do custeio das despesas com pessoal, aquisição de 
materiais de consumo e permanentes, capacitações, transporte e manutenção de 
veículos, assegurando a realização de ações de promoção, prevenção e vigilância em 
saúde.
Meta: População Cadastrada e Acompanhada
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 100% e Índice Futuro: 100%
Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSB
Objetivos: Pagamento dos Vencimentos e Vantagens Fixas, recolhimento das 
Contribuições Patronais. Aquisição de materiais de consumo e permanentes. Além de 
promover a estruturação e funcionamento das unidades de saúde bucal.
Meta: Fortalecer a linha de cuidado em saúde bucal
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 60% e Índice Futuro: 85%
Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSF
Objetivos: Garantir o funcionamento contínuo e eficaz das equipes de Atenção 
Primária à Saúde. Destinar recursos para o custeio de despesas, como aquisição de 
materiais de consumo médico e administrativo, manutenção de unidades básicas de 
saúde, reposição e conservação de equipamentos, transporte para as equipes. 
Promover o pagamento dos Vencimentos e Vantagens Fixas, bem como, recolhimento 
das Contribuições Patronais.
Meta: Ampliar a cobertura e qualificar a Atenção Primária
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 90% e Índice Futuro: 100%
Ação: Manutenção do Programa Previne Brasil
Objetivos: Assegurar a continuidade das ações do Programa Previne Brasil no 
município, por meio do custeio de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, 
Contribuições Patronais, aquisição de materiais de consumo e equipamentos 
permanentes, garantindo a efetividade e a qualidade da Atenção Primária à Saúde.
Meta: Capacitação, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 75% e Índice Futuro: 85%
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Ação: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Objetivos: Assegurar a continuidade das ações da Assistência Farmacêutica, por 
meio do custeio de pessoal, contratação de profissionais, encargos patronais, 
materiais de consumo, capacitação, serviços especializados, tecnologia da informação 
e aquisição de equipamentos, garantindo o acesso da população a medicamentos.
Meta: Atendimentos ao público
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 80% e Índice Futuro: 95%
Ação: Manutenção Do Programa Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiro
Objetivos: Promover ações integradas de atenção à saúde da mulher, por meio do 
rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, ampliação do acesso a 
atendimentos em saúde bucal e saúde mental, bem como da realização de reuniões, 
seminários, palestras e outros eventos educativos e de conscientização. Disponibilizar 
consultas e exames especializados, além de materiais, bens e serviços gratuitos à 
população, e contratação de serviços de terceiros, visando à prevenção, diagnóstico 
precoce e melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Meta: Facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de 
colo de útero e mama
Unidade de Medida: Meses - Índice Recente: 12 e Índice Futuro: 12
Ação: Manutenção Da Despesa Com Consórcio Municipal De Saúde
Objetivos: Custeio de serviços especializados, contratação de serviços terceirizados 
ou especializados através do Consórcio.
Meta: Facilitação de acesso aos usuários do município à média e alta complexidade, 
para garantia de cuidado em todas as fases da vida.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 60% e Índice Futuro: 75%
Ação: Aquisição De Medicamentos E Produtos Farmacêuticos - Posto Saúde
Objetivos: Aquisição de fármacos e insumos farmacêuticos. Promover a participação 
em consórcio público, por meio de rateio, ampliando a capacidade de compra e 
garantindo melhores condições comerciais.
Meta: Distribuição de Medicamentos
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 90% e Índice Futuro: 93%
Ação: Ações de Vigilância em Saúde
Objetivos: Fortalecer e ampliar as ações de Vigilância em Saúde no município, 
garantindo o monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde 
pública, por meio do custeio de pessoal, encargos patronais, deslocamentos técnicos, 
aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços especializados e 
aquisição de equipamentos permanentes.
Meta: Desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde para prevenção de agravos
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 90% e Índice Futuro: 100%
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Ação: Ações De Vigilância Epidemiológica Municipal
Objetivos: Desenvolver e fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica no 
município, visando à detecção precoce, prevenção e controle de doenças e agravos 
transmissíveis, bem como seus fatores de risco. Além disso, promover a elaboração 
de estudos, normas e monitoramento contínuo da situação de saúde, subsidiando o 
planejamento, a tomada de decisões e a resposta rápida frente a surtos, emergências 
e riscos à saúde, garantindo a integração entre os serviços e a participação da 
comunidade.
Meta: Promover ações de Vigilância Epidemiológica no município, visando à detecção 
precoce, prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 85% e Índice Futuro: 100%
Ação: Manutenção Hospitalar Municipal
Objetivos: Assegurar a manutenção adequada da estrutura física, dos equipamentos, 
dos recursos materiais e operacionais do hospital municipal, garantindo condições 
seguras, funcionais e adequadas para a prestação dos serviços de saúde, de forma 
contínua, eficiente e humanizada, contribuindo para a qualidade da assistência 
hospitalar oferecida à população. Garantir o custeio de vencimentos e vantagens fixas 
– pessoal civil, contribuições patronais, diárias civis, aquisição de materiais de 
consumo, contratação de serviços de terceiros e aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes. Executar obras de construção, reforma e ampliação das 
Unidades Básicas de Saúde, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade dos 
serviços prestados
Meta: Atendimentos
Unidade de Medida: Número de Consultas - Índice Recente: 33.028 e Índice Futuro:
35.049
Ação: Reforma e Ampliação do Hospital
Objetivos: Executar reforma e ampliação do Hospital Municipal, visando melhorar a 
infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados.
Meta: Áreas ampliadas, reformadas ou construídas.
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 10% e Índice Futuro: 20%
Ação: Aquisição De Medicamentos E Produtos Farmacêuticos - Hospital 
Municipal
Objetivos: Assegurar a disponibilidade contínua e adequada de medicamentos, 
imunobiológicos, materiais médico-hospitalares e insumos farmacêuticos no Hospital 
Municipal. Garantir a aquisição de medicamentos, imunobiológicos, insumos e produtos 
farmacêuticos necessários para o pleno funcionamento do Hospital Municipal. 
Assegurar suporte às ações de assistência hospitalar de urgência e emergência, além 
das internações e procedimentos terapêuticos.
Meta: Dispensação de medicamentos
Unidade de Medida: Número/Unidade - Índice Recente: 98.078 e Índice Futuro:
106.162
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2. A atual situação do quadro de profissionais médicos no município.
O município de Jardim Alegre conta com 5 (cinco) Unidades Básicas de Saúde, 
cabendo destacar UBS Assentamento Oito de Abril, UBS Barra Preta, UBS 
Jardim Florestal, UBS Maria Aparecida Araújo Da Cruz e Centro Municipal de 
Saúde Juventino Lopes Pereira; e 01 (um) Hospital Municipal Doutor José Ortega 
Vasquez, de Gestão Dupla (Estadual e Municipal).
Concernente aos profissionais médicos, esclarece-se que, no quadro de 
servidores estatutários desta municipalidade, há três profissionais médicos, 
cabendo destacar o Senhor Eduardo Furtado da Cruz Jobim, com carga horária 
semanal de 20 horas; Floriano Carlos Gomes de Vasconcelos, com carga horária 
de 20 horas semanais; e Thiago Carlos do Nascimento Vasconcelos, atuando 
sob regime de 40 horas semanais. 
Outrossim, o Município conta com médicos integrantes da Trigésima a 
Trigésima Oitava edição do “Programa Mais Médicos”, neste caso, menciona-se 
o Sr. Giovane Farias Aita, Sra. Marcela Perini do Rosário, Sra. Pamela Monserrat 
Armoa Lailla; e Sra. Sabrina Ribeiro da Silva. Esclarece-se ainda que, ambos os 
médicos integram a Equipe Saúde da Família (eSF) e que, conforme 
determinação do Ministério da Saúde, a distribuição da carga horária nesta 
equipe será de 36 (trinta e seis) horas semanais dedicadas às atividades 
assistenciais e 8 (oito) horas semanais dedicadas às atividades de formação (de 
responsabilidade do médico e respeitando os momentos de aulas síncronas 
solicitados pelas Instituição de Ensino).
No que concerne à ocupação e lotação dos profissionais médicos na Atenção 
Primária, esclarece-se que:
• UBS Assentamento Oito de Abril: Giovane Farias Aita
• UBS Barra Preta: Thiago Carlos do Nascimento Vasconcelos
• UBS Jardim Florestal: Pamela Monserrat Armoa Lailla
• UBS Maria Aparecida Araújo Da Cruz: Sabrina Ribeiro da Silva
• Centro Municipal de Saúde Juventino Lopes Pereira: Marcela Perini 
do Rosário; Floriano Carlos Gomes de Vasconcelos; e Eduardo Furtado 
da Cruz Jobim.
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• Hospital Municipal Doutor José Ortega Vasquez: Floriano Carlos 
Gomes de Vasconcelos; e Eduardo Furtado da Cruz Jobim.
Em relação à jornada de trabalho, apresenta-se a tabela a seguir:
Forma de 
Contratação/Lotação
Dias de Atendimento
Marcela Perini do Rosário Programa Mais Médicos
Centro Municipal de Saúde
Terças-feiras: 08h00 às 
11h30 e 13h00 às 17:30
Quintas-feiras: 13h00 às 
17h30
Sextas-feiras:08h00 às 
11h30.
*Observação: nos demais 
dias em que não há 
atendimento médico, a 
profissional médica realiza 
visitas e atividades em 
conjunto com a equipe PSF.
**Atividades de Formação:
Segundas-feiras: 13h00 às 
17h30
Sabrina Ribeiro da Silva Programa Mais Médicos
UBS Maria Aparecida Araújo 
Da Cruz
Segundas-feiras às quintas￾feiras: 08h00 às 11:30 e 
13h00 às 17:30
Sextas-feiras: 08h00 às 
11h30
*Observação: nos demais 
dias em que não há 
atendimento médico, a 
profissional médica realiza 
visita e atividades em 
conjunto com a equipe PSF.
**Atividades de Formação:
Sextas-feiras: 13h00 às 
17h30
Pamela Monserrat Armoa 
Lailla
Programa Mais Médicos
UBS Jardim Florestal
Segundas-feiras às sextas￾feiras: 08h00 às 12:00 e 
13h00 às 17:00
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*Observação: nos demais 
dias em que não há 
atendimento médico, a 
profissional médica realiza 
visita e atividades em 
conjunto com a equipe PSF.
**Atividades de Formação:
Quintas-feiras: 13h00 às 
17h30
Giovane Farias Aita Programa Mais Médicos
UBS Assentamento Oito de 
Abril
Segundas-feiras às sextas￾feiras: 08h00 às 12:00 e 
13h00 às 17:00
*Observação: nos demais 
dias em que não há 
atendimento médico, o 
profissional médico realiza 
visita e atividades em 
conjunto com a equipe PSF.
*Atividades de Formação:
Sextas-feiras: 13h00 às 
17h30
Thiago Carlos do 
Nascimento Vasconcelos
Concurso Público –
Estatutário
UBS Barra Preta
Centro Municipal de Saúde 
Juventino Lopes Pereira
Segundas-feiras: 13h00 às 
17:30
Terças-feiras:08h00 às 
11h30
Quartas-feiras: 13h00 às 
17h30
Quintas-feiras às sextas￾feiras: 08h00 às 12:00 e 
13h00 às 17:00
Somente às segundas-feiras 
e quartas-feiras: 08h00 às 
11h30
terças-feiras: 13h00 às 
17h30.
Floriano Carlos Gomes de 
Vasconcelos
Empresa Terceirizada (Horas 
Médicas)
Centro Municipal de Saúde 
Juventino Lopes Pereira
Terças-feiras: 08h00 às 
11h30
Quintas-feiras: 08h00 às 
11h30
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Concurso Público -
Estatutário
Hospital Municipal Doutor 
José Ortega Vasquez
Segundas-feiras às sextas￾feiras: 13h00 às 19h00
Eduardo Furtado da Cruz 
Jobim
Cedido pela 22ª Regional de 
Saúde de Ivaiporã (SESA)
ao Centro Municipal de 
Saúde Juventino Lopes 
Pereira
Concurso Público -
Estatutário
Hospital Municipal Doutor 
José Ortega Vasquez
Segundas-feiras, quartas￾feiras e sextas-feiras: 13h00 
às 17:30
Segundas-feiras às sextas￾feiras: 07h00 às 13h00.
No que se refere aos atendimentos médicos realizados no Hospital Municipal 
durante o período noturno, aos finais de semana e em feriados, esclarece-se que 
tais serviços são prestados por empresa terceirizada, contratada por meio de 
regular processo licitatório. Ademais, nos casos de superlotação ou de aumento 
abrupto da demanda por atendimentos durante a semana ou ainda férias 
concedidas aos servidores médicos, a Secretaria Municipal de Saúde procede a
contratação de horas médicas adicionais, igualmente por intermédio de empresa 
terceirizada, mediante procedimento licitatório.
3. A possibilidade e os critérios para a contratação de mais médicos 
visando à ampliação e melhoria do atendimento à população.
Esclarece-se que já foi protocolada a solicitação de destinação de mais 
um profissional vinculado ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por 
meio do Ofício n.º 41/2025, expedido em 31 de janeiro de 2025 e encaminhado 
ao Ministério da Saúde, visando à adesão ao 41º Ciclo do referido Programa.
Cumpre salientar que, no exercício de 2025, o Município foi habilitado para 
a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde – UBS de Porte I, 
conforme resolução emitida pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná 
(SESA-PR). Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de profissionais 
médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para a composição da equipe 
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do Programa Saúde da Família (PSF) destinada à referida UBS, assim que 
concluir a construção da unidade.
4. Veículos
Concernente à distribuição de veículos no âmbito da Secretaria Municipal 
de Saúde de Jardim Alegre obedece a critérios de necessidade operacional das 
diversas unidades e setores que compõem essa Pasta. Deste modo, cada 
automóvel, utilitário, van ou ônibus é alocado conforme a finalidade específica 
de atendimento, deslocamento de equipes, transporte de pacientes ou suporte 
administrativo, buscando assegurar maior eficiência, agilidade e qualidade na 
prestação dos serviços de saúde à população.
Assim, os veículos encontram-se vinculados a setores estratégicos, tais
como administração, vigilância sanitária, epidemiologia, assistência social, 
urgência e emergência, programas de Saúde da Família (eSF) e transporte para 
viagens intermunicipais.
Essa organização permite o uso racional da frota, garantindo-se a 
disponibilidade de transporte e assegurando o cumprimento das atribuições em 
Saúde Pública de cada estabelecimento de Saúde.
Unidade/Setor Veículo(s) Finalidade
Centro Municipal de Saúde 
Juventino Lopes Pereira
Fiat Pulse Administração
Volkswagem Saveiro Combate às
Endemias
Fiat Palio Combate às
Endemias
Chevrolet Spin Combate às
Endemias
Fiat Palio Vigilância Sanitária
Fiat Strada Vigilância Sanitária
Fiat Strada Assistência Social
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Renault Kwid Epidemiologia
Micro-ônibus (17 lugares) Viagens 
Intermunicipais 
**Ivaiporã para 
consultas e 
Hemodiálise
2 Volkswagem Gol Viagens 
Intermunicipais
**Curitiba, Campo 
Largo, Carlópolis, 
Guarapuava, 
Londrina, 
Arapongas, 
Apucarana, 
Mamborê, Campo
Mourão, Maringá, 
Nova Tebas, 
Cornélio Procópio, 
entre outros.
4 Vans Viagens 
Intermunicipais
**Curitiba, Campo 
Largo, Carlópolis, 
Guarapuava, 
Londrina, 
Arapongas, 
Apucarana, 
Mamborê, Campo
Mourão, Maringá, 
Nova Tebas, 
Cornélio Procópio, 
entre outros.
3 Ônibus (26, 33 e 39 
lugares)
Viagens 
Intermunicipais
**Curitiba, Campo 
Largo, Carlópolis, 
Guarapuava, 
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CEP: 86860-000 – Fone: (43) 3475-1256
Londrina, 
Arapongas, 
Apucarana, 
Mamborê, Campo
Mourão, Maringá, 
Nova Tebas, 
Cornélio Procópio, 
entre outros.
Fiat Palio Agendamento de 
Transportes
**Disponibilizado 
para equipes eSF, 
PSB, Vigilância 
Sanitária, 
Administração, 
entre outros,
conforme 
necessidade diária
UBS Barra Preta Citroen C3 PSF Barra Preta
UBS Jardim Florestal Citroen C3 PSF Florestal
Fiat Palio PSB Florestal
UBS Assentamento Oito de 
Abril
Citroen C3 PSF Assentamento
Oito de Abril
Mitsubishi Trinton PSF e Médico do 
Assentamento Oito 
de Abril
UBS Maria de Araújo Volkswagem Gol PSF Maria de 
Araújo
Hospital Municipal 4 Ambulâncias Atendimentos e 
Transferências de 
Urgência e 
Emergência
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Sem nada mais a constar, reiteramos elevados votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
_____________________________
(AssinadoEletronicamente)
Regiane Martins de Oliveira André
Secretária Municipal de Saúde
Jardim Alegre - Paraná
REGIANE MARTINS 
DE OLIVEIRA 
ANDRE:05102738909
Assinado de forma digital por 
REGIANE MARTINS DE OLIVEIRA 
ANDRE:05102738909 
Dados: 2025.09.01 16:39:19 -03'00'