materia nº 18/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75. 7 41.363/0001-87 
OFÍCIO Nº 646/2025- Gab. 
Jardim Alegre, 17 de outubro de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador Norberto Rolling 
Presidente da Câmara Municipal 
Venho, por meio deste, informar Vossa Excelência que houve diferença no valor 
das Emendas lmpositivas destinada à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXEPCIONAIS DE JARDIM ALEGRE - APAE, pois conforme consta na tabela 
do Ofício nº 138/2024 da Câmara Municipal o valor é de: 
~ Vereador Weslley Maderson Bortotti: R$ 65.904,71 (sessenta e cinco mil 
e novecentos e quatro reais e setenta e um centavos); 
~ Ex-vereador Rubens Vanderlei de Castro: R$ 34. 452,29 (trinta e quatro 
mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte nove centavos); 
Entretanto, o setor de contabilidade do executivo verificou no orçamento do 
município (subvenções sociais) uma diferença de R$ 999,98 (novecentos e 
noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e consequentemente foi 
observado em uma segunda planilha o valor correto das Emendas, sendo: 
~ Vereador Weslley Maderson Bortotti: R$ 65.904,59 (sessenta e cinco mil 
e novecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos); 
~ Ex-vereador Rubens Vanderlei de Castro: R$ 35. 452,30 (trinta e cinco mil 
e quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos); 
Fone: (43) 3475-1256 I (43) 3475-1354 I Fax (43) 3475-2107 
Praça Mariana Leite Felix, 800 1 CEP 86.860-000 1 Jardim Alegre I Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.741.363/0001-87 
Vale ressaltar, que a APAE foi informada sobre a diferença do valor das 
Emendas, no entanto a mesma consoante Ofício nº55/2025 (anexo), não tem a 
intenção de mudar seu plano de trabalho para utilizar essa diferença, sendo 
possível concluir as obras com o valor de R$100.357,00, não havendo 
necessidade da utilização integral do valor de R$101.356,89. Logo, comunico ao 
Senhor Presidente que o valor sobressalente de R$ 999,98 ficará na Reserva de 
Contingência do município. 
Antecipando agradecimentos à Vossa Excelência pela atenção, aproveito o 
ensejo para declinar votos de apreço e consideração. 
Cordialmente, 
Moisés Ln~to~ Santos 
Prefeito Municipal 
Fone: (43) 3475-12561 (43) 3475-1354 I Fax (43) 3475-2107 
Praça Mariana Leite Felix, 800 1 CEP 86.860-000 1 Jardim Alegre I Paraná 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAJS DE JARDIM ALEGRE -APAE 
Entidade Mantenedora da Escola Lucia Braghirolli Rech - Educação Infantil, 
Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial 
Rua Pio Xll, nº 177 - Jardim Alegre - PR 
Fone (43) 3475-1773 - e-mail: g or 
CNPJ 78277.191/0001-20 
APAE de Jardim Alegre - PR 
Tema da Semana Nacional 2025 - "Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz! .. 
Oficio nº 55/2025 Jardim Alegre, 17 de outubro de 2025. 
Exmo. Senhor 
MOISÉS LNORTOVZ DOS SANTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Jardim Alegre/PR - CEP: 86. 860-000 
Assunto: Gastos da Emenda Impositiva - Celebração de Parceria. 
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM 
ALEGRE, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
nº 78.277.191/0001-20, rnantenedora da Escola Lúcia Braghirolli Rech - Educação Infantil, Ensino 
Fundamental Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos - Fase I, Modalidade Educação Especial, 
neste ato representada pelo Sr. Fabiano Albertine Soares, RG: nº 25.576.933-7 e CPF: nº 
281.717.128-43, abaixo assinado, vimos, por meio deste, informar que o valor de R$ 100.357,00 
atendeu plenamente às necessidades previstas no plano de trabalho anteriormente encaminhado, 
sendo possível concluir as obras com o valor citado, não havendo necessidade de utilização integral 
do valor de R$101.356,89, sendo R$999,98 sobressalentes. 
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para renovar apreço e 
consideração. 
Respeitosamente, 
FABIANO 
ALBERTINE 
Assinado de forma 
digital por FABIANO 
ALBERTINE 
SOARES·2817 SOARES:28171712843 
• Dados: 2025.10.17 
1712843 08:41 :24 -03'00' 
Fabiano Albertine Soares 
Membro Interventor