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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaAltera a Lei Municipal nº 837/2016, para corrigir a grafia dos nomes de vias públicas denominadas, e dá outras providências.
native_id1859

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Encaminhado ao Poder Executivo Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 145/2025, sob Protocolo nº 1262/2025.
2025-12-23 Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
2025-12-22 2ª Discussão e Votação
2025-12-22 Aprovado(a) em 1º turno
2025-12-15 1ª Discussão e Votação
2025-12-15 Parecer favorável da Comissão
2025-12-08 Aguardando Parecer da Comissão
2025-12-08 Parecer favorável da Comissão
2025-12-01 Aguardando Parecer da Comissão
2025-12-01 Matéria lida
2025-11-26 Leitura
2025-11-26 Análise

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-23T19:02:54.409832-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 7 0 0
2025-12-22T19:19:35.103592-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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, CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590 
r 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N° 14/2025 - L 
Altera a Lei Municipal n° 837/2016, para 
corrigir a grafia dos nomes de vias públicas 
denominadas, e dá outras providências. 
Os Vereadores Aguinaldo Rodrigues e Norberto Rohling, no uso de suas atribuições 
conforme preconiza o art. 69, III, do Regimento Interno, propõe o seguinte PROJETO 
DE LEI, 
Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal n° 837/2016, que denominou vias públicas no 
Município de Jardim Alegre, para corrigir a grafia dos nomes das seguintes ruas: 
I — onde se lê "Nelson Rolhing", leia-se "Nelson Rohling"; 
II — onde se lê "Beniguino Rodrigues" leia-se "Benigno Rodrigues". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, Plenário Vereador 
Geraldo Gonçalves, aos vinte seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte 
e cinco (26/11/2025). 
'41 
A ;11P a 0/RODRIGUES 
Vereador 
NORBERTO ROHLING 
Vereador/Presidente 
0{smar s Júnior 
Secretáto Geral 

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