materia nº 22/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PREFEITURA DO MUNILIPIL IE SATO ——————
ESTADO DO PARANÁ
Jardim Alegre, 29 de setembro de 2025.
Ofício 044/2025 — Divisão de Meio Ambiente
Excelentíssimo,
NORBERTO ROHLING .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE-PARANÃÁ - CMJA
Rua Getúlio Vargas, 100 - Centro - CEP 86860-000 Jardim Alegre-Paraná.
ASSUNTO: Administrativo. Gestão Pública. Requerimento. Informações. ICMS
Ecológico.
CONSIDERANDO: Ofício nº101/2025 — Câmara Municipal de Jardim Alegre-Paraná e
CONSIDERANDO: Req. nº19/2025 — Senhor Vereador Valdecir A. Morschheuser.
Excelentíssimo Presidente, da Câmara:
Venho, por meio deste, em atendimento as informações solicitadas através do
requerimento nº19/2025 - CMJA, prestar as seguintes colocações:
4. Atualmente o Conselho Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico-
CMIICMSE ainda não possui seus membros nomeados, tendo em vista a
necessidade de indicação de 02 (dois) membros do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária-INCRA;
2. O critério de escolha dos futuros membros se dará conforme norteia a Lei
Municipal nº2.718/2025 do dia 01 de abril de 2025;
3. Ainda não houve nenhuma data de atualização/renovação do Conselho.
Ressalto que a indicação do INCRA se encontra em tramitação, e após a indicação
será realizada a 1º nomeação formal do presente Conselho.
Sendo o que havia para o momento, aproveito o ensejo para declinar votos de apreço e
consideração.
Telefone para contato: (43)3475-1256 (Fábio Peres, Joyce Pifano e/ou Juliana
Barbosa)
e-mail para contato: meioambiente(d ardimalegre.pr.gov.br
Atenciosamente,
FABIO HENRIQUE ARENQUE
PERES:11508635 PERES: 1508635951
951 705460300
Fábio Henrique Peres
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Portaria 257/2025
Praça Mariana Leite Felix, 800 — Fonefax: (43) 3475-1256 — 3475-1354 — Cep 86.860-000 — Jardim Alegre — Paraná
E-mail: administrativoC)jardimalegre.pr.gov.br