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CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3-475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mau: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA N2 02/2025
AO PROJETO DE LEI N2 49/2025.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Vereador WESLLEY MADERSON BORTOTTI - MDB, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto
de Lei n° 049/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as
metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-A
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.287 Manutenção do Programa "Jardim Alegre é
Rosa de Janeiro a Janeiro"
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Manter o programa «Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiro"
Público Alvo: População Feminina de Jardim Alegre
Justificativa: Manter o atendimento na prevenção da saúde da mulher durante todo o ano.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 25.993,15
EMENDA INDIVIDUAL N°02-8
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E CULTURA
Unidade
Orçamentária:
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E CULTURA
Ação: 2.284 Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer
e Cultura
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo: Recuperar o veiculo Renault Master— Placa BBY-2927
Público Alvo: Esportistas
Justificativa: Necessita recuperar o veiculo para utilização da Secretaria de Esportes
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 51.986,30
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
C NPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.hr
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-C
Identificação do
crédito orçamentário Códgo i Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário: CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM ALEGRE - PARANÁ
Objetivo: Manter o repasse para o Cristma
Público Alvo: Dependentes químicos e seus familiares
Justificativa: Manter o atendimento dos dependentes químicos e seus familiares
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 10.000,00
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-D
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.001 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.015 Manutenção Hospitalar Municipal
Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Objetivo: Aquisição de Climatizador para cozinha do Hospital Municipal
Público Alvo: Funcionários da Cozinha do Hospital Municipal
Justificativa:
O ambiente da cozinha é muito quente e necessita urgente de um
climatizador.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 15.993,15
TOTAL GERAL DAS EMENDAS R$ 103.972,60
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acão: 1.003. RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 103.972,60
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda Impositiva.
Jardim Alegre, 12 de dezembro de 2025.
WESLLEY M RSON BORTOTTI
Vereador
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