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materia nº 2/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, DIVIDIDA EM 02-A, 02-B, 02-C E 02-D, DO VEREADOR WESLLEY MADERSON BORTOTTI AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
native_id1878

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aprovado(a) em turno único
2025-12-12 Leitura e única discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T19:29:40.077366-03:00 APROVADO EM TURNO ÚNICO 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3-475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mau: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
EMENDA IMPOSITIVA N2 02/2025 
AO PROJETO DE LEI N2 49/2025. 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
O Vereador WESLLEY MADERSON BORTOTTI - MDB, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto 
de Lei n° 049/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre 
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as 
metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-A 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade 
Orçamentária: 
05.002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 2.287 Manutenção do Programa "Jardim Alegre é 
Rosa de Janeiro a Janeiro" 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde 
Objetivo: Manter o programa «Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiro" 
Público Alvo: População Feminina de Jardim Alegre 
Justificativa: Manter o atendimento na prevenção da saúde da mulher durante todo o ano. 
Unidade de medida Unidade 
Valor da Emenda R$ 25.993,15 
EMENDA INDIVIDUAL N°02-8 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LAZER E CULTURA 
Unidade 
Orçamentária: 
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, 
LAZER E CULTURA 
Ação: 2.284 Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer 
e Cultura 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.39.00.00 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR 
Objetivo: Recuperar o veiculo Renault Master— Placa BBY-2927 
Público Alvo: Esportistas 
Justificativa: Necessita recuperar o veiculo para utilização da Secretaria de Esportes 
Unidade de medida Unidade 
Valor da Emenda R$ 51.986,30 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
C NPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.hr 
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-C 
Identificação do 
crédito orçamentário Códgo i Nome 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade 
Orçamentária: 
05.002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 2.014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Beneficiário: CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM ALEGRE - PARANÁ 
Objetivo: Manter o repasse para o Cristma 
Público Alvo: Dependentes químicos e seus familiares 
Justificativa: Manter o atendimento dos dependentes químicos e seus familiares 
Unidade de medida Unidade 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 
EMENDA INDIVIDUAL N° 02-D 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade 
Orçamentária: 
05.001 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 2.015 Manutenção Hospitalar Municipal 
Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
Objetivo: Aquisição de Climatizador para cozinha do Hospital Municipal 
Público Alvo: Funcionários da Cozinha do Hospital Municipal 
Justificativa: 
O ambiente da cozinha é muito quente e necessita urgente de um 
climatizador. 
Unidade de medida Unidade 
Valor da Emenda R$ 15.993,15 
TOTAL GERAL DAS EMENDAS R$ 103.972,60 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Acão: 1.003. RESERVA DE CONTINGENCIA 
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Descrição: 
Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim 
Alegre. 
Fonte: Emenda parlamentares individuais 
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 103.972,60 
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa enviado 
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda Impositiva. 
Jardim Alegre, 12 de dezembro de 2025. 
WESLLEY M RSON BORTOTTI 
Vereador 

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