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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 1001 Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 04/2025
AO PROJETO DE LEI N2 49/2025.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Vereador Aguinaldo Rodrigues - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n°
49/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as metas
e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-A
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
A ção: 2.287 Manutenção do Programa "Jardim Alegre é
Rosa de Janeiro a Janeiro"
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Manter o programa ``Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiros
Público Alvo: População Feminina de Jardim Alegre
Justificativa: Manter o atendimento na prevenção da saúde da mulher durante todo o ano.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda 1R$ 25.993,15
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-13
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade
Orçamentária:
09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Ação: 2.297 Manutenção das Atividades Agropecuárias
no Município
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
, Objetivo: DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO (CAMA DE FRANGO) PARA PEQUENOS
PRODUTORES
Público Alvo: Pequenos Produtores Rurais
Justificativa:
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
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EMENDA INDIVIDUAL N° 04-C
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário: CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM ALEGRE - PARANÃ
Objetivo: Manter o repasse para o Cristma
Público Alvo: Dependentes químicos e seus familiares
Justificativa: Manter o atendimento dos dependentes químicos e seus familiares
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 10.000,00
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-D
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Ó rgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E CULTURA
Unidade
Orçamentária:
07.002 DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
Ação: 2.024 Manutenção da Divisão de Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, - BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇO GRATUITA
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo: Aquisição de Material Esportivo e Uniforme
Público Alvo: Esportistas
Justificativa: Aquisição de materiais para manutenção do esporte local
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 10.000,00
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-E
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Unidade
Orçamentária:
11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.263 Piso Basico Variavel -Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo:
Manutenção do Serviço de convivência de crianças, adolescentes e idosos,
para pagamento das Oficinas e Cursos de Empresas Terceirizadas através
de Pregão Eletrônico
Público Alvo: Pessoas
Justificativa: Viabilizar a continuação do serviço na Assistência Social
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 6.986,30
/o CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE .4
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EMENDA INDIVIDUAL N° 04-F
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade
Orçamentária:
06.004 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
Ação: 2.263 Transporte Superior Escolar
Natureza da Despesa: 3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo: Contribuir com o pagamento do auxílio transporte a estudantes universitários
Público Alvo: Estudante Universitário
Justificativa: Visa ajudar financeiramente alunos universitários do município.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 5.000,00
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-G
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A ção: 2.054 Manutenção da Despesa com Consórcio
Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo: Contribuir na contratação de consultas e exames
Público Alvo: população
Justificativa: Visa acelerar o agendamento de consultas e exames para a população
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 15.993,15
EMENDA INDIVIDUAL N° 04-H
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
Unidade
Orçamentária:
12.001 Divisão do Meio Ambiente
Ação: 2.300 Cuidado Animal e Controle Populacional
Natureza da Despesa: 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇOES SOCIAIS
Beneficiário: Sociedade Protetora dos Animais SOS
Objetivo: Cuidar dos animais domésticos
Público Alvo: Animais domésticos
Justificativa:
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 10.000,00
TOTAL GERAL DAS EMENDAS R$ 103.972,60
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001 79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Orgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGENCIA
Acão: 1.003. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 103.972,60
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda lmpositiva.
Jardim Alegre, 12 de dezembro de 2025.
ALDO RODRIGUES
Vereador
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