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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas. n°100. Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77374.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA N205/2025
AO PROJETO DE LEI N249/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Vereador NORBERTO ROHLING - UNIÃO, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto
de Lei n° 49/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as
metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
EMENDA INDIVIDUAL N° 05-A
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.287 Manutenção do Programa "Jardim Alegre é
Rosa de Janeiro a Janeiro"
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Manter o programa "Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiro"
Público Alvo: População Feminina de Jardim Alegre
Justificativa: Manter o atendimento na prevenção da saúde da mulher durante todo o ano.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 25.993,15
EMENDA INDIVIDUAL N° 05-B
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário: CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM ALEGRE - PARANÁ
Objetivo: Manter o repasse para o Cristma
Público Alvo: Dependentes químicos e seus familiares
Justificativa: Manter o atendimento dos dependentes químicos e seus familiares
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
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EMENDA INDIVIDUAL N° 05-C
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Ór gão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
U nidade Orç.: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.263 Piso Basico Variavel -Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo:
Manutenção do Serviço de convivência de crianças, adolescentes e idosos,
para pagamento das Oficinas e Cursos de Empresas Terceirizadas através
de Pregão Eletrônico
Público Alvo: Pessoas
Justificativa: Viabilizar a continuação do serviço na Assistência Social
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 21.986,30
EMENDA INDIVIDUAL N° 05-D
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade Orç.: 09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Ação: 2.297 Manutenção das Atividades Agropecuárias
no Município
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
Objetivo: DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO (CAMA DE FRANGO) PARA PEQUENOS
PRODUTORES
Público Alvo: Pequenos Produtores Rurais
Justificativa: Contribuir/Incentivar para com o pequeno produtor do município.
Unidade de medida Tonelada
Valor da Emenda R$ 20.000,00
EMENDA INDIVIDUAL N° 05-E
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orç.: 05.001 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.015 Manutenção Hospitalar Municipal
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Objetivo: Aquisição de Equipamentos - Ar-condicionado e Televisores para o Hospital
Municipal
Público Alvo: Pessoas
Justificativa:
Existem salas do Hospital que necessita de ar-condicionado e a aquisição de
televisores visa proporcionar um ambiente mais agradável aos pacientes
internados.
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda R$ 15.993,15
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77./74.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA INDIVIDUAL N° 05-F
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
Unidade
Orçamentária:
12.001 Divisão do Meio Ambiente
Ação: 2.300 Cuidado Animal e Controle Populacional
Natureza da Despesa: 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÓES SOCIAIS
Beneficiário: Sociedade Protetora dos Animais SOS
Objetivo: Cuidar dos animais domésticos
Público Alvo: Animais domésticos
Justificativa:
Unidade de medida Unidade
Valor da Emenda IR$ 10.000,00
TOTAL GERAL DAS EMENDAS R$ 103.972,60
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acão: 1.003. RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descri ção:
Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 103.972,60
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda Impositiva.
Jardim Alegre, 12 de dezembro de 2025.
O 5TO F(1"taf
Vereador
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