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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaConvoca a Diretora do Departamento de Tributação e Fiscalização para prestar informação aos Vereadores e ao cidadão jardim-alegrense sobre os procedimentos exigidos pelo referido departamento.
native_id1924

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Encaminhado ao Poder Executivo Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 13/2026, sob Protocolo nº 222/2026.
2026-02-09 Aprovado(a) em turno único
2026-02-06 Leitura e única discussão e votação
2026-02-06 Análise

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:09:04.353423-03:00 APROVADO EM TURNO ÚNICO 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590 
azer. r ,wr- CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 
EXMO. SENHOR 
NORBERTO ROHLING 
DD. Presidente da Câmara 
Jardim Alegre/PR 
REQUERIMENTO N°. 01/2026 
Convoca a Diretora do 
Departamento de Tributação e 
Fiscalização para prestar 
informação aos Vereadores e ao 
cidadão jardim-alegrense sobre 
os procedimentos exigidos pelo 
referido departamento. 
Senhor Presidente, nos termos do art. 192 do Regimento Interno 
combinado com o art. 22, XXIX, da Lei Orgânica Municipal, apresentamos à 
Vossa Excelência o presente Requerimento para que, após regular tramitação e 
aprovação do Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Senhor 
Prefeito, requerendo-lhe que seja convocada a Diretora do Departamento do 
Departamento de Tributação e Fiscalização para que se façam presentes na 
sede do Poder Legislativo Municipal, em data e horário a ser previamente 
definido, a fim de prestarem esclarecimentos aos Vereadores e à população 
sobre o procedimento exigido pelo referido departamento. 
Justificativa: É necessário que o Poder Legislativo receba informações claras 
sobre os procedimentos adotados, pois são inúmeras reclamações de munícipes 
que alegam que encontram dificuldade em conseguir uma simples guia para 
pagamento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Jardim Alegre, 06 de fevereiro de 2026. 
r
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
e-,- 
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP 86860,000, Fone (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegte.prIeglr 
W 1t' eriaL Ora-i bRoa. 
WESLLEY ERSON BORTOTTI VALDECIR A. MORSCHHEUSER 
Vereador Vereador 
AGUINALDO RODRIGUES 
Vereador 
AGNALç 'LVES BUENO 
erpador 

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