materia nº 34/2026

EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO Nº. 34/2026
Solicita ao Poder Executivo a adequação da 
porcentagem atribuída aos servidores que 
desempenham a função de Diretora nas instituições de 
ensino do Município.
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno, apresento à Vossa Excelência a 
presente Indicação, para que, após regular tramitação no Plenário desta Casa de Leis, 
seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo 
estude a possibilidade de adequar a porcentagem atribuída aos servidores que 
desempenham a função de Diretora nas instituições de ensino do Município.
Justificativa:
A presente solicitação se justifica considerando a grande responsabilidade 
administrativa, pedagógica e organizacional assumida pelas diretoras das instituições 
de ensino, que desempenham papel fundamental na gestão escolar, coordenação das 
equipes e garantia da qualidade do ensino. Além disso, observa
-se atualmente 
diferença significativa nas porcentagens atribuídas, havendo casos de profissionais 
recebendo cerca de 30% enquanto outros chegam a aproximadamente 130%, o que 
evidencia a necessidade de revisão e adequação desses percentuais, buscando maior 
equilíbrio, justiça e valorização dos profissionais da educação.
Informo que, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a presente 
indicação deve ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Acreditando na boa acolhida de Vossa Excelência a esta justa e necessária 
indicação, aguard
o deferimento.
Jardim Alegre, 10 de març
o de 2026
.
SÔNIA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA
Vereador
a
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Sônia S
Sônia A. de C. de Souza
Data 10/03/2026 08:59
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SIGNATÁRIO