materia nº 10/2026

 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 – Fone/fax: (43) 3475-1256 – 3475-1354 – Cep 86.860-000 – Jardim Alegre – Paraná
E-mail: administrativo@jardimalegre.pr.gov.br
OFÍCIO Nº 649/2025
Jardim Alegre, 21 de outubro de 2025.
EXMO. SR.
NORBERTO ROHLING 
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
ASSUNTO: REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente
Estamos por intermédio deste encaminhando a resposta do Requerimento Nº
24/2025, apresentado em plenário no dia 13 de outubro do ano de 2025.
Respeitosamente,
MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Referente ao Requerimento N°. 24/2025, “Requer informações referentes à área de 10 
(dez) alqueires que foi objeto de concessão pelo Município, conforme descrito abaixо."
Resposta: Em resposta ao Requerimento de Nº 24/2025, venho, mui respeitosamente,
informar ao nobre vereador, que as devidas informações solicitadas seguem em anexo.
J.A AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 31.544.783/0001-06
Inscrição Estadual: 90948133-33
jaagroindustrial@hotmail.com
Rodovia PR 082 S/N – Km 02 E 03
Zona Rural – Jardim Alegre-PR – 8686-000 
Resposta ao Ofício nº 03/2026 – DICT
Ao Senhor,
Guilherme Gonçalves Lopes
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Jardim Alegre
Prezado, 
A J.A Agroindustrial Ltda, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por 
seu representante legal, Eduardo Arcoverde Coutinho Cardoso, vem, respeitosamente, em 
atenção ao Ofício nº03/2026-DICT, apresentar esclarecimentos técnicos referentes à área de 10 
alqueires objeto de concessão de uso para a implantação e operação da unidade industrial neste 
Município.
A área concedida corresponde a 10 alqueires, equivalente a 242.000 m², logo, a 
totalidade da área entra-se utilizada direta ou indiretamente nas atividades produtivas, 
ambientais, logísticas e de suporte operacional da empresa, não havendo área ociosa. A área 
atualmente ocupada por infraestrutura industrial, sistema ambientais, áreas de circulação, apoio 
e preservação totaliza 126.490,00 m², conforme discriminado na tabela abaixo:
Tabela 1 – Área destinada a Unidade Industrial
DESCRIÇÃO ÁREA (m²)
Indústria - Galpão de Sebo e Farinha 2.200,00
Galpão de Farinha de Sangue 700,00
Balança 113,00
Caixa d’água e Clorador 12,00
Adm-01: Administração, Vestiários, Lavanderia, Refeitório 698,00
Adm-02: Laboratório, Contab., Qualidade, S.I. Mapa, Almoxarifado 175,00
Apoio e Convívio de Funcionários 150,00
Barracão com Fornalha e Caldeira 720,00
Lavador de Veículos - Execução Futura 180,00
E.T.E. (Estação de Tratamento de Esgoto Industrial) 100,00
Lagoas de Tratamento de Despejos Industriais 1.150,00
Área de Fertirrigação 77.540,00
Depósitos de Sebo 185,00
Guarita 58,00
Áreas de Calçadas em Cimento Alisado 830,00
J.A AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 31.544.783/0001-06
Inscrição Estadual: 90948133-33
jaagroindustrial@hotmail.com
Rodovia PR 082 S/N – Km 02 E 03
Zona Rural – Jardim Alegre-PR – 8686-000 
Barracão de Manutenção 107,00
Tratamento de Gases 121,00
Barracão de Carga a Granel - Farinha de Osso 115,00
Base p/ Casa do Transformador de Energia 10,00
Base para Carga de Sebo 52,00
Castelo/Caixa d’água para Produção 20,00
Área com Pavimento de Concreto 3.500,00
Área Pátio Interno - Manobras/Estacionamento 8.100,00
Pátio de Lenhas e ETE 10.110,00
Pátio p/ Futuro Barracão de Ampliação 3.800,00
Pátio ajardinado com Estacionamento da Diretoria 1.400,00
Pátio de Acesso e Estacionamentos – Externo 11.800,00
Vias Internas 4.334,00
Área de Preservação Permanente 72.070,00
Área Verde Interna 4.400,00
Área Verde Externa 33.570,00
Área de Lagoas de Infiltração Pluvial 3.680,00
TOTAL GERAL 242.000,00
RESUMO
Descrição Área (m²) Porcentagem (%)
Área construídas cobertas (Galpões/Barracões) 5.208,00 2,15%
Benfeitorias descobertas (Pavimentos, balança, calçadas) 87.182,00 36,03%
Área de Fertirrigação 77.540,00 32,04%
Área de Preservação Permanente 72.070,00 29,78%
A estrutura instalada é compatível com a unidade industrial de processamento de 
subprodutos de origem animal para produção de farinha destinadas à ração animal, atendendo 
às exigências sanitárias, ambientais, e agroindustriais vigentes nas esferas municipal, estadual 
e federal, incluindo normas técnicas aplicáveis ao setor.
As áreas remanescentes, correspondente a 115.510,00 m², são destinadas ao plantio de 
eucalipto, o qual integra o processo produtivo da empresa sob dois aspectos fundamentais: 
geração de biomassa energética para alimentação da caldeira e destinação ambientalmente 
adequada do efluente tratado por meio de sistema de fertirrigação. 
A unidade industrial consome, em média, 60 m³ de lenha por dia, com umidade média 
de 22%, operando aproximadamente 24 dias por mês, o que representa uma demanda mensal 
aproximada de 1.440 m³ de biomassa. Considerando que a produtividade média do eucalipto 
para fins energéticos, segundo a EMBRAPA, varia entre 200 e 300 m³ por hectare por ciclo de 
J.A AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 31.544.783/0001-06
Inscrição Estadual: 90948133-33
jaagroindustrial@hotmail.com
Rodovia PR 082 S/N – Km 02 E 03
Zona Rural – Jardim Alegre-PR – 8686-000 
corte (em média 5 a 7 anos), torna-se tecnicamente necessária a manutenção da área plantada 
para garantir abastecimento contínuo, estabilidade operacional, previsibilidade de custos e 
sustentabilidade energética da planta industrial.
Além da finalidade energética, o plantio florestal exerce função ambiental estratégica. 
Após tratamento em Estação de Tratamento de Efluentes e lagoas de estabilização, o efluente é 
destinado por meio de fertirrigação na área de eucalipto. Tal prática constitui solução 
ambientalmente adequada e licenciável, especialmente considerando que o corpo hídrico 
existente nas proximidades não apresenta vazão suficiente para recebimento do volume tratado. 
O espaçamento adotado no plantio, conforme diretrizes técnicas amplamente utilizadas no setor 
florestal, influencia diretamente o crescimento das árvores, a absorção de nutrientes e a 
eficiência do sistema, justificando plenamente a dimensão da área destinada a essa finalidade.
Outro fator a ser considerado é a utilização do eucalipto como cortina vegetal para 
mitigação de odores gerados no processo produtivo, além de atuar como barreira contra ventos, 
considerando que a área está localizada em terreno elevado. Ressalta-se que, no dia 18/02, a 
empresa foi atingida por ventos intensos associados a precipitação elevada, os quais 
ocasionaram danos materiais às instalações industriais, tornando necessário o acionamento do 
seguro.
Ressalta-se ainda que empreendimentos industriais dessa natureza exigem áreas 
destinadas a recuos, zonas de amortecimento, circulação interna de veículos pesados, áreas 
verdes obrigatórias e distanciamentos mínimos conforme parâmetros ambientais e sanitários, o 
que reforça a necessidade da integralidade da área concedida.
Dessa forma, esclarecemos que não há área excedente ou ociosa passível de redução, 
estando toda a área concedida vinculada direta ou indiretamente à operacionalidade, 
sustentabilidade ambiental e conformidade legal da empresa.
A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais 
que se façam necessários, renovando, na oportunidade, protestos de elevada estima e 
consideração.
_____________________________
Eduardo Arcoverde Coutinho Cardoso
CPF: 772.748.493-87
J.A. Agroindustrial Ltda
EDUARDO ARCOVERDE 
COUTINHO 
CARDOSO:77274849387
Assinado de forma digital por 
EDUARDO ARCOVERDE 
COUTINHO 
CARDOSO:77274849387 
Dados: 2026.02.27 17:11:59 -03'00'
JA-02 PROJETO GERAL DE BENFEITORIAS S/ ESC. NÍVEIS DE PISOS ACABADOS. MEDIDAS EM METRO. NOTAS: J.A. AGROINDUSTRIAL LTDA J.A. AGROINDUSTRIAL LTDA EDUARDO ARCOVERDE C. CARDOSO CPF: 772.748.493-87 CREA - RJ: 48386 / D ENGENHEIRO CIVIL EVALDO FERREIRA BOM. RAMPA (i=10%) RAMPA (i=10%) 01-A PÁTIO DE LENHAS 12-A V=100.000L CAIXA D'ÁGUA PAVIMENTO EM CONCRETO TRATAMENTO (V=15.000 L) E CAIXA D'ÁGUA V=15.000L CAIXA D'ÁGUA LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVAI L) ETE Cx.LMP EQL. REDE ELÉT RICA - DISTRIBUIÇÃO LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVAI L) LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVAI L) 04-A 07-A 09-A 13-A
1,75 3,70 5,25
5,27 3,80 6,00 10,45 40 - AMPLIAÇÃO 08-A PÁTIO DE LENHAS TEMPORÁRIO EQL. CARGA DE SEBO 38 PÁTIO INTERNO DE EXPANSÃO DE APOIO MANOBRAS E FUTURA PAVIMENTO EM CONCRETO PAVIMENTO EM CONCRETO (PREVISÃO/FUTURO) LAVADOR DE VEÍCULOS LAGOA 01 CT. 608,00 LAGOA 02 CT. 606,00 LAGOA 03 CT. 605,00 TALUDE A 45º TALUDE A 45º GEOMEMBRANA GEOMEMBRANA TALUDE A 45º GEOMEMBRANA CERCA/ALAMBRADO DE PROTEÇÃO RODOV AI PR 0- 82 FA XI A DE DOM NÍ OI PLACA LUAR - JARD MI ALEGRE UL NARDEL I CERCA DE C NI CO F OI S CERCA DE CINCO FIOS CERCA DE CINCO FIOS PORTÃO DE ACES O A UN DI ADE 05-A 05/06-A06-A 34 33 32 02-A POÇO ARTESIANO (ABASTECIMENTO DE ÁGUA) 28-1 03-A 10-A37 35 36 39 41 42 PÁTIO EXTERNO DE MANOBRAS E ESTACIONAMENTO PÁTIO INTERNO COM JARDINAGEM E ESTACIONAMENTO DA DIRETORIA
25,00 5,65
20,00 10,58 36,00 5,92 10,08 20,00
5,07 24,00 37,83 95,46 15,15
18,08
6,9268,69 20,38 55,05
13,28 13,10 9,20 4,43 1,38 9,19 33,80
10,00 14,48 43,02 4,00 3,50 8,15
4,40
10,08 4,82 4,00 60,98 69,80
18,80 5,00 10,00 35,00 10,00 2,00
5,00 2,50
5,00 10,00 15,00 54,80
10,00
17,60 32,38
4,87 31,18 20,00
15,01 2,30 17,74
35,05 2,07 28,28 27,00 1 1,26 2,25
1 1,94 7,79 10,00 6,26 32,00
6,92 1 1,62 26,77
4,43
14,43
5,22 27,80 27,62 13,27
5,88 2,69 4,00 2,50 8,30
32,93
3,93 6,85 18,90 8,17 1 1,02 3,99 4,00 6,40
130,00 85,00
137,00
9,18 18,90 8,17 15,06 4,00 3,99 10,72 31,03 50,40 7,46 50,40 7,68 7,65 8,61 4,40 5,80 10,00 12,00 41,54 36,01 3,86 33,96 16,71 17,45 4,00 4,00 5,55 23,13 15,0 05, 3 7 5, 0 7 5, 0 1,01 12,55 23,54 4,18 6,26 20,00 2,35 3,00 4,658,00
38,44 215,00
99,06 86 6, 8 80,00
125,43
1 12,00 81,16
52,81 30,00
14,07 6,00 5,86 3,95
67,98 1 0,0 1 05 9, 1 1 39 9, 0 56 7, 8 49 3, 6
10,08 2,17 31,02 72,22 64,83 R30, 99, 9R R20, R15 ,0 R20,96 R 5, 00 R5 0, 0, 02R 0 29, 91 R
4,00 43 VIAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA 41 11-A FERTIRRIGAÇÃO PERFIL 01 PERFIL 01 PERFIL 02 PERFIL 02 FERTIL 11-A IRRIGAÇÃO FERTIL 11-A IRRIGAÇÃO ÁREA 46 VERDE/ARBORIZADA 42 PÁTIO EXTERNO DE MANOBRAS E ESTACIONAMENTO ESC.: 1/1300 IMPLANTAÇÃO 01-A PÁTIO DE LENHAS 12-A PAVIMENTO EM CONCRETO LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVIAL) LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVIAL) LAGOA DE INFILTRAÇÃO (ÁGUA PLUVIAL) 04-A 07-A 09-A 13-A 40 - AMPLIAÇÃO 08-A 38 PAVIMENTO EM CONCRETO LAGOA 01 LAGOA 02 LAGOA 03 RODOV AI PR 0- 82 FA XI A DE DOM NÍ OI PLACA LUAR - JARD MI ALEGRE LUNARDELLI CERCA DE C NI CO FOI S CERCA DE C NI CO F OI S CERCA DE CINCO FIOS PORTÃO DE ACES O A UN DI ADE 05-A 05/06-A06-A 34 33 32 02-A POÇO ARTESIANO (ABASTECIMENTO DE ÁGUA) 28-1 03-A 10-A37 35 36 39 41 4243 44 46 ÁREA VERDE/ARBORIZADA FERTIL 11-A IRRIGAÇÃO FERTIL 11-A IRRIGAÇÃO FERTIL 11-A IRRIGAÇÃO 47 47 47 46 ÁREA VERDE/ARBORIZADA 38 42 ESC.: 1/2000 ÁREAS DE BENFEITORIAS LEGENDA DE ÁREAS: PRESERVAÇÃO PERMANENTE FERTIL IRRIGAÇÃO LAGOAS - TRATAMENTO DESP. IND. GRAMAS EM SEMENTE E SAIBRO INTERNA - VERDE: GRAMADO E JARDINAGEM LAGOAS: DRENAGEM/PLUVIAL EXTERNA - VERDE: GRAMADO E ARBORIZAÇÃO PAVIMENTO EM CASCALHO PAVIMENTO EM CASCALHO E BRITA (CASC/BGS) PAVIMENTO DE CONCRETO CALÇADAS CIMENTADAS BENFEITORIAS DESCOBERTAS BENFEITORIAS COM COBERTURAS RAMPA RURAL ESTRADA RURAL ESTRADA NATURAL TERRENO RAMPA/PROJEÇÃO DEP . SE BO/P ROJEÇÃO CT. 621,00 CT. 619,50 CT. 617,00 CT. 617,50 ALAMBRADO FÁBRICA DIVISA DIVISA ALAMBRADO FÁBRICA REDE ELÉTRICA DE ALTA 05-A ADM-01 02-A SANGUE 01-A SEBO E FARINHA 07-A CALDEIRA VIA INTERNA VIA INTERNA 03-A BALANÇA 39 LENHA DEP . SE BO/P ROJEÇÃO CT. 619,00 RECEP ÇÃ O/PROJEÇÃO CT. 621,50 A DM INIS TRATIVOS VIA INTERNA CT. 617,00 CT. 621,50 NATURAL TERRENO CT. 621,50 CT. 621,50 09-A CT. 615,50 E.T.E. 10-A LAGOA 03 VIA INTERNA 07-A CALDEIRA 01-A SEBO E FARINHA 32 MANUTENÇÃO 05-A ADM-01 13-A GUARITA 42 ACESSO PÁTIO E RODOVIA PR-082 FX. DOMÍNIO DIVISA 33 GRANEL CARGA A CT. 617,00 ALAMBRADO LAGOAS ALAMBRADO FÁBRICA ALAMBRADO LAGOAS FÁBRICA MURO REDE ELÉTRICA DE ALTA RECEPÇÃO M AT. PRIMA 06-A ADM-02 10-A LAGOA 02 10-A LAGOA 01 CAIXA EQUALIZADORA 05/06-A APOIO PREVISÃO AMPLIAÇÃO TERRAPLENAGEM FX. DOMÍNIO ESC.: 1/750 PERFIL 01 ESC.: 1/750 PERFIL 02