materia nº 13/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE JARDIM ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Cnpj – 75.741.363/0001-87 43 3475 1256
Praça Mariana Leite Félix, 800 Centro – Jardim Alegre – Pr Cep 86860-000 e-mail –
escoladoesporte@hotmail.com
Ofício 002/2026 – Secretaria de Esportes 
Jardim Alegre, 19 de janeiro de 2026
 Em resposta ao requerimento 21/2025 onde requer prestação de contas 
individualizadas por campeonatos/torneios promovidos pela Secretaria Municipal de 
Esportes do ano de 2024 até a presente data.
 Considerando que as informações solicitadas se encontram no portal 
transparência e de domínio público no site oficial do município de Jardim Alegre, venho por 
meio deste relatar e anexar os serviços realizados no Assentamento Oito de Abril conforme 
o pedido.
EXERCICIO 2024/2025
Inscrição em faculdades locais, 2005
DATA PEDIDO ITENS Valor
16/02/2024 1214/2024 Compra de grama para comunidade do café, palmeirinha, 
4.500m² *Emenda impositiva 2024
73.800.00
24/06/2025 5974/2025 Rede de proteção Santa Terezinha * Emenda impositiva de 2024 6.282.71
04/07/2024 6368/2024 Postes para o campo do Café * Emenda impositiva de 2024 1.532,38
14/09/2023 7730/2023 Rede de proteção do xaxim * Emenda impositiva 2024 9.205.03
28/06/2024 6147/2024 Postes de iluminação do café, Santa Terezinha e Perobal * 
Emenda impositiva 2024
5.525.00
03/12/2024 12137/2024 Rede de proteção do café *Emenda impositiva 2024 9.095.05
02/06/2023 E4056/2023 Serviço de Munck no Campo do xaxim * Emenda impositiva 2024 1.319.00
06/12/2024 E11100/2024 Luminárias do campo do xaxim * Emenda impositiva de 2024 3.300.00
29/05/2024 5043/2024 Campeonato municipal de futebol suíço 10.704.00
01/09/2024 9793/2024 Campeonato da reforma agraria arbitragem 1.276.00
25/09/2026 9383/2024 Campeonato municipal de suíço e jogos escolares municipal 5.116.00
03/10/2024 9873/2024 Campeonato de futebol suíço 5.928.00
22/11/2024 11584/2024 Torneio da COCAVI 2024 3.894.00
28/02/2025 1652/2025 COPA INTEGRAÇÃO 2025 7.375.00
23/10/2025 10635/2025 Campeonato de futebol suíço 2025 16.200.00
05/11/2025 11254/2025 Trator de cortar grama * Emenda Impositiva 2025 25.269.71
05/11/2025 11268/2025 Trator de Cortar grama * Emenda impositiva 2025 4.730.28
 Os valores arrecadados durante as competições não são de 
responsabilidade do município e não é controlado pelo mesmo, sendo de inteira 
responsabilidade da comunidade onde se realizavam os eventos. 
 Diante disso, considerando os questionamentos do nobre vereador, a 
Administração Municipal sugere baixar um decreto onde deverá ser de forma obrigatória a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE JARDIM ALEGRE
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partir desse momento que em todas as competições realizadas no município e que conta 
com a parceria municipal com despesas de arbitragem e premiações nos eventos em que 
haverá exploração de bar ou arrecadação de taxas de inscrição, só ocorrerá com anuência
do Departamebto de controle interno e jurídico após a apresentação do plano de ação em 
que conste:
1) Somente Associação constituída com CNPJ e ativa, poderá explorar vendas em Bares e 
Lanchonetes nos locais onde ocorrerem eventos esportivos.
2) bar e lanchonete - Qual o destino do valor arrecadado (lucro), quais as ações serão 
custeadas com esse valor
3) Taxa de Inscrição - Qual o destino do valor arrecadado na sua totalidade.
4) Patrocínios - Qual o destino do valor arrecadado.
 Considerando a importância dessas informações para o bom andamento e 
transparência dos eventos, o município de Jardim Alegre só autorizará o valor a ser investido 
na competição através da apresentação dos itens 1, 2, 3 e 4.
 Na certeza de sanar os questionamentos solicitados de V.ª Exª. Antecipo 
Agradecimentos, renovando votos de consideração e nos colocamos à disposição. 
 
 
Moises Lnortovz dos Santos Luiz Carlos Pereira
Prefeito Municipal Secretario de Esportes