br-locleg corpus explorer

← Jardim Alegre (PR)

materia nº 50/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaSolicita ao Poder Executivo a construção de cobertura no Posto de Saúde Maria Araújo, bem como a adequação de acessibilidade para cadeirantes.
native_id1999

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Encaminhado ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 26/2026, sob Protocolo nº 354/2026.
2026-03-30 Matéria lida — —
2026-03-26 Leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO Nº. 50/2026
Solicita ao Poder Executivo a construção de 
cobertura no Posto de Saúde Maria Araújo, 
bem como a adequação de acessibilidade 
para cadeirantes.
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno, apresento à Vossa Excelência a 
presente Indicação para que, após regular tramitação no Plenário desta Casa de Leis, 
seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo 
determine a construção de cobertura no Posto de Saúde Maria Araújo, bem como a 
realização de adequações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com 
deficiência, especialmente cadeirantes.
Justificativa: A presente indicação visa proporcionar melhores condições de 
atendimento aos usuários do Posto de Saúde Maria Araújo, especialmente no que se 
refere à proteção contra sol e chuva, por meio da construção de cobertura adequada 
no local.
Além disso, a adequação da acessibilidade é fundamental para garantir o direito 
de ir e vir das pessoas com deficiência, assegurando condições dignas e seguras de 
acesso às dependências da unidade de saúde, em conformidade com as normas de 
acessibilidade vigentes.
Informo que, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a presente 
indicação deve ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Acreditando na boa acolhida de Vossa Excelência a esta justa e necessária 
indicação, aguardo deferimento.
Jardim Alegre, 27 de março de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 2fccbc56977a52da9468186ee84e49ae075d0b6b0de92cbf1ba58f1e96dfe013
Link de validação: https://valida.ae/6af78f1a7cc830074031520d3576c743c9303c859933adc7b
Validador
Sônia S
Assinado eletronicamente por
Sônia A. de C. de Souza
Data: 30/03/2026 10:43
#1448fc6d2c3111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

open original →