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materia nº 52/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSolicita ao Poder Executivo a instalação de lixeiras para resíduos orgânicos e recicláveis na Localidade do Palmeirinha.
native_id2003

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Encaminhado ao Poder Executivo Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 30/2026, sob Protocolo nº 402/2026.
2026-04-06 Matéria lida
2026-04-01 Leitura

Documents (1)

texto original #

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EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO Nº. 52/2026
Solicita ao Poder Executivo a instalação de 
lixeiras para resíduos orgânicos e recicláveis 
na Localidade do Palmeirinha.
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno, apresento à Vossa Excelência a 
presente Indicação para que, após regular tramitação no Plenário desta Casa de Leis, 
seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo 
determine a instalação de lixeiras destinadas à coleta de resíduos orgânicos e 
recicláveis na Localidade do Palmeirinha.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista a 
necessidade de promover a destinação correta dos resíduos produzidos pelos 
moradores da referida localidade. A ausência de locais adequados para o descarte 
contribui para o acúmulo irregular de lixo, podendo causar impactos ambientais, mau 
cheiro e riscos à saúde pública.
A instalação de lixeiras apropriadas incentivará a separação entre lixo orgânico 
e reciclável, contribuindo para a preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade 
de vida da população e organização da coleta de resíduos no local.
Informo que, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a presente 
indicação deve ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Acreditando na boa acolhida de Vossa Excelência a esta justa e necessária 
indicação, aguardo deferimento.
Jardim Alegre, 31 de março de 2026.
VALDECIR ANTONIO MORCHHEUSER
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Valdecir M
Assinado eletronicamente por
Valdecir Antonio Morschheuser
Data: 01/04/2026 08:40
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SIGNATÁRIO

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