| Tipo | Ofício(s) - Documento(s) |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Convite para participação em Audiência Pública da LDO |
| native_id | 2005 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Felix, 800 – CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 – 3475.1354 – Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná OFÍCIO N.º 140/2026 Jardim Alegre/PR, 01 de abril de 2026 Ao Excelentíssimo Senhor Norberto Rohling Presidente da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR Assunto: Convite para participação em Audiência Pública da LDO O Prefeito Municipal de Jardim Alegre, Moises Lnortovz dos Santos, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dos artigos 43, 44 e 45 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, vem, por meio deste, convidar os vereadores dessa Câmara Municipal para participarem da Audiência Pública, que será realizada na Câmara de Vereadores de Jardim Alegre, no dia 09 de abril de 2026, às 14h00, com o objetivo de apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Ressalta-se que a participação dos vereadores é de grande importância para o fortalecimento da transparência e da gestão democrática. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS Prefeito Municipal Município de Jardim Alegre/PR