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EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO Nº. 54/2026
Solicita ao Poder Executivo a aquisição de
peixes para repovoamento do lago municipal
e liberação de pesca à população em
períodos específicos.
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno, apresento à Vossa Excelência a
presente Indicação para que, após regular tramitação no Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo
realize a aquisição de peixes para o repovoamento do lago municipal, bem como
estude a possibilidade de liberação da pesca à população durante o período da
quaresma ou em datas específicas ao longo do ano.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar o lazer, a
convivência social e proporcionar uma alternativa de alimentação para a população,
especialmente em períodos tradicionais como a quaresma, quando há maior consumo
de pescado.
Além disso, o repovoamento do lago municipal contribuirá para a valorização
do espaço público, podendo também fomentar atividades recreativas e turísticas no
município. A liberação controlada da pesca em datas específicas garante a
preservação ambiental e o uso sustentável do local.
Informo que, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a presente
indicação deve ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Acreditando na boa acolhida de Vossa Excelência a esta justa e necessária
indicação, aguardo deferimento.
Jardim Alegre, 06 de abril de 2026.
CARLOS FRANCISCO PIRES
Vereador
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