| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | Projeto de Lei nº. 40/2022 – Autoria do Poder Executivo, com a Ementa: Disciplina e regulamenta a administração, funcionamento, estrutura e serviços do cemitério público municipal (parte nova e antiga) e dá outras providências. |
| native_id | 202 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.