materia nº 64/2026

EXMO. SENHOR
NORBERTO ROHLING
DD. Presidente da Câmara
Jardim Alegre/PR
INDICAÇÃO Nº. 64/2026
Solicita ao Poder Executivo a destinação de 
imóvel público localizado na Localidade dos 
Baianos para implantação de espaço 
comunitário destinado à realização de 
reuniões, eventos e demais atividades da 
comunidade.
Nos termos do art. 186 do Regimento Interno, apresento à Vossa Excelência a 
presente Indicação para que, após regular tramitação no Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo destine para uso comunitário a casa de propriedade do Município localizada ao lado da Escola da 
Localidade dos Baianos.
Justificativa: A presente solicitação atende ao pedido dos moradores da 
comunidade, que manifestam interesse na utilização do referido imóvel para realização de 
reuniões comunitárias, confraternizações, eventos sociais e até mesmo velórios, 
proporcionando um espaço adequado para atender às necessidades da população local.
A destinação do imóvel para uso da comunidade contribuirá para fortalecer a 
convivência social, promover maior integração entre os moradores e oferecer um local 
apropriado para atividades de interesse coletivo, trazendo benefícios diretos à Localidade dos 
Baianos.
Informo que, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, a presente 
indicação deve ser respondida no prazo de 15 (quinze) dias.
Acreditando na boa acolhida de Vossa Excelência a esta justa e necessária indicação, 
aguardo deferimento.
Jardim Alegre, 08 de maio de 2026.
AGNALDO ALVES BUENO
Vereador
Agnaldo B
Assinado eletronicamente por
Agnaldo Alves Bueno
Data: 08/05/2026 09:52
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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