| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Requer informação sobre os Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB das escolas Municipais e Estaduais. |
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Jardim Alegre, 27 de fevereiro Câmara Municipal de Jardim Alegre CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br EXMO. SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA REQUERIMENTO n°. 06/2023 Requer à mesa que oficie a Exmo. Sr. José Roberto Furlan, Prefeito Municipal, Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, como estão os índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB das escolas Municipais e Estaduais. Nestes termos, informa que a resposta ao presente Requerimento deve ser encaminhada a esta Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sob pena de responder pela infração políticoadministrativa prevista no art. 4°, I e III, do Decreto-Lei n°201/1967, a qual pode ser sancionada, inclusive, com a cassação do mandato político. Termos em que /Pede Deferimento. APROVADO 2±-/c - _L._2_/ 029 Secre nio Geral