PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 104/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2023.
Art.2º. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim
Alegre, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$
1.527.690,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa Reais)
mediante as seguintes providências:
| Inclusão nas seguintes dotações orçamentárias:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.005.00.000.0000.0.000. Divisão de Licitação e Contratos
03.005.04.122.0004.2.058. Manutenção das Atividades de Licitação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
74 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 46.750,00
75 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.690,00
03.007.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Gerais
03.007.04.122.0004.2.009. Manutenção das Atividades de Serviços Gerais
ã VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
99 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 18.100,00
100 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
03.007.04.122.0004.2.070. Manutenção das Atividades da Unidade Municipal de Cadastro - UMC
118
19
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.122.0005.2.074.
162
04.002.00.000.0000.0.000.
04.002.04.123.0005.2.012.
174
175
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.10.301.0012.2.014.
217
218
05.002.10.301.0012.2.041.
232
05.002.10.301.0012.2.047.
246
05.003.00.000.0000.0.000.
05.003.10.302.0013.2.015.
272
Pt
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.13.392.0044.2.264.
451
452
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.15.452.0025.2.027.
472
473
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.04.122.0004.2.276.
505
506
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.20.606.0003.2.031.
517
518
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.22.661.0034.2.089.
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Finanças
Manutenção das Atividades da Divisão de Finanças
- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Divisão de Tributação
Manutenção das Atividades de Tributação
= VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01303 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PACS
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSF
- 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Divisão Hospital Municipal
Manutenção Hospitalar Municipal
á nº VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01303 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Divisão de Cultura
Manutenção da Divisão de Cultura
a VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Divisão de Serviços
Urbanos
Manutenção de Limpeza Pública
2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo
Coordenação da Secretaria de Obras e Urbanismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Divisão de Agricultura
Manutenção da Divisão de Agricultura
- 3.1.90.11.00.00 01000 TA RE EE NRUNTAGENS FISAS
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Divisão da Industria
Divisao de Indusírias
14.500,00
3.150,00
600,00
13.100,00
2.870,00
210.000,00
50.000,00
118.000,00
28.000,00
703.000,00
160.000,00
1.400,00
700,00
1.450,00
390,00
3.500,00
840,00
19.500,00
4.000,00
534
535
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.08.122.0004.2.262.
552
Sãa
11.001.08.244.0010.2.255.
580
581
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.121.0003.2.004.
632
633
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.02.062.0002.2.011.
677
678
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.02.062.0002.2.268.
697
698
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2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Coordenação das Atividades de Assistencia Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Piso Basico Variavel - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de
Vinculos - SCFV
E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Divisao de Planejamento
Manutenção do
Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTROLE INTERNO
Controlador Interno
Manutenção das Atividades da Unidade do Controle Interno
A, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Manutenção da Subprocuradoria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
TOTAL
16.000,00
3.500,00
2.500,00
600,00
34.200,00
8.100,00
29.000,00
6.500,00
8.400,00
2.250,00
2.600,00
500,00
1.527.690,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como
fonte de recursos o citado no $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, abaixo especificada;
|- ANULAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0004.2.002.
1
2
6
8
03.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO
PREFEITO
Gabinete
Manutenção do Gabinete do Prefeito
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.36.00.00 01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- 3.3.90.40.00.00 01000
4.400,00
1.160,00
2.000,00
2.000,00
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0004.2.065.
13
I4
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0004.2.007.
26
27
28
03.002.09.272.0011.2.008.
38
38
03.003.00.000.0000.0.000.
03.003.04.122.0004.2.056.
41
42
03.003.04.122.0004.2.066.
45
47
48
50
03.003.04.122.0004.2.259.
51
52
Es)
54
55
57
03.004.00.000.0000.0.000.
03.004.04.122.0004.2.067.
58
59
60
61
PREFEIT
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Divisão de Administração
Manutenção das Atividades de Divisao de Administração
B VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Divisão de Recursos
Humanos
Manutenção dos Recursos Humanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- 3.1.90.94.00.00 01000 TRABALHISTAS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
- 3.3.90.33.00.00 01000 Rr ps fo DESPESAS COM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
Encargos com Inativos e Pensionistas
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
- 3.1.90.01.00.00 01000 REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES
- 3.1.90.03.00.00 01000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Divisão de Patrimônio e Materiais
Manutenção de Conselho Comunitário de Segurança
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Atividades do Patrimônio e Materiais
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Manutenção da divisão de frotas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
-1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000
- 3.3.90.39.00.00 01000
- 4.4.90.52.00.00 01000
vo
- 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
Divisão de Compras e Almoxarifado
Manutenção das Atividades de Compras
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
URA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
18.900,00
3.920,00
900,00
1.000,00
64.997,64
2.000,00
1.080,00
1.620,00
1.620,00
5.400,00
63.500,00
35.200,00
1.620,00
3.240,00
649,08
649,08
4.320,00
3.245,40
4.200,00
870,00
1.620,00
2.160,00
648,00
3.245,40
5.770,00
1.170,00
1.620,00
6.480,00
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Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
62 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
63 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 5.400,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
64 - 3.3.90.40.00.00 01000 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 3.150,00
JURÍDICA
03.004.04.122.0004.2.068. Manutenção do
Almoxarifado
E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
66 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 71.200,00
67 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.900,00
68 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.080,00
EE dh OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
70 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
ao ag OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
71 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 3.240,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
73 - 44.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 5.400,00
03.005.00.000.0000.0.000. Divisão de Licitação e Contratos
03.005.04.122.0004.2.058. Manutenção das Atividades de Licitação
R PASSAGENS E DESPESAS COM
78 - 3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO 1.620,00
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
79 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
” OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
80 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 12.960,00
03.005.04.122.0004.2.069. Manutenção das Atividades de Contratos
86 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.240,00
à PASSAGENS E DESPESAS COM
87 - 3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO 1.620,00
Ea OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
88 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
89 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 5.400,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
90 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 2.160,00
03.006.00.000.0000.0.000. Divisão de Engenharia
03.006.04.122.0004.2.060. Manutenção das Atividades da Divisão de Engenharia
= VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
91 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 19.600,00
92 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.200,00
94 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.320,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
98 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 8.680,00
03.007.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços
Gerais
03.007.04.122.0004.2.009. Manutenção das Atividades de Serviços Gerais
101 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 2.160,00
105 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.400,00
ã i PASSAGENS E DESPESAS COM
106 - 3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO 1.620,00
4 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
107 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 5.400,00
10 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 6.490,80
PESSOA JURÍDICA
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Jardim Alegre - Paraná
000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
H1 - 4.4,90.52.00.00 0 PERMANENTE 490,80
03.007.04.122.0004.2.059. Manutenção das Atividades da Cantina Municipal
13 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.600,00
114 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.620,00
“24002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
16 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 1.620,00
E EQUIPAMENTOS E MATERIAL
17 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 3.240,00
03.007.04.122.0004.2.070. Manutenção das Atividades da Unidade Municipal de Cadastro - UMC
20 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00
à - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
22 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
2a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
23 5 á
23 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 4.160,00
03.007.04.122.0004.2.071. Manutenção das Atividades do Posto de Atendimento do DETRAN
& VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
125 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 3.550,00
126 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 700,00
127 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.620,00
4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
129 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 3.240,00
” EQUIPAMENTOS E MATERIAL
130 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 2.160,00
03.007.04.122.0004.2.072. Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
132 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.500,00
33 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 649,00
á g OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
35 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.947,24
" a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
36 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 6.490,80
03.007.04.122.0004.2.073. Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militares e Identificação
” à VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
138 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 3.700,00
39 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 770,00
40 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 3.240,00
a os PASSAGENS E DESPESAS COM
42 - 3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO 540,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
43 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 1.080,00
03.008.00.000.0000.0.000. Assessoria de Imprenssa
03.008.24.122.0004.2.256. MANTENÇÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
45 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 270,00
146 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
47 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 540,00
48 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.160,00
em OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
49 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA 63.840,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
150 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 3.240,00
03.009.00.000.0000.0.000. Divisao de Arquivo e Documento u
03.009.04.122.0004.2.001. MANUTENÇÃO DA DIVIDÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
151 - 3.1.90.11,00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.900,00
PESSOAL CIVIL
152 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 600,00
153
154
155
156
157
158
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04,001.04.122.0005.2.074.
164
170
04.003.00.000.0000.0.000.
04.003.04.123.0005.2.075.
184
185
188
190
04.004.00.000.0000.0.000.
04.004.04.123.0005.2.013.
196
04.005.00.000.0000.0.000.
04.005.04.123.0005.2.076.
200
201
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.10.301.0012.2.046.
243
05.002.10.301.0012.2.047.
244
05.002.10.301.0012.2.086.
248
05.002.10.304.0012.2.045.
261
07.000.00.000.0000.0.000.
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.27.812.0039.2.024.
450
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.451.0024.1.002.
463
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DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Finanças
Manutenção das Atividades da Divisão de Finanças
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 44.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
- 3.3.90.14.00.00 01000
- 3.3.90.30.00.00 01000
- 3.3.90.33.00.00 01000
- 3.3.90.36.00.00 01000
- 3.3.90.39.00.00 01000
Divisão de Fiscalização
Manutenção das Atividades de Fiscalização
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
sa OR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.40.00.00 01000
Divisão de Contabilidade
Manutenção da Divisão de Contabilidade
a PASSAGENS E DESPESAS COM
- 3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO
Divisão de Empenho e Liquidaçao
Manutenção da Divisão de Empenhos e Liquidação
É VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 0
000 pESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de
Saúde
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSB
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSF
- 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO PMAQ
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- Vigilancia Sanitária
- 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Divisão de Esportes
Manutenção da Divisão de Esporte e Laser
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Divisão de Obras e
Viação
Obras Preliminares, Pavimentação Asfaltica e Recap.
- 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.080,00
1.080,00
540,00
540,00
3.240,00
540,00
2.000,00
9.720,00
73.500,00
15.500,00
500,00
10.000,00
1.080,00
65.000,00
34.000,00
17.000,00
17.000,00
4.899,25
31.000,00
178.018,00
6.490,80
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.15.452.0025.2.028.
482
486
08.002.15.452.0025.2.029.
490
491
494
496
497
08.002.15.452.0025.2.278.
500
501
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.04.122.0004.2.276.
507
08.004.00.000.0000.0.000.
08.004.16.482.0043.2.279.
510
sn
Es)
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.18.541.0029.2.269.
527
528
530
532
533
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.22.661.0034.2.089.
541
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.08.244.0010.2.061.
563
564
11.001.08.244.0010.2.063.
S71
572
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.08.243.0009.2.038.
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Divisão de Serviços
Urbanos
Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Lago Municipal
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
= OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
Manutenção de Cemitérios e Capela Mortuária
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
m a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
Manutenção, Controle e Apoio do Sistema de Sinalização e Trânsito
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo
Coordenação da Sercretaria de Obras e Urbanismo
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
Departamento de Planejamento Urbano e Habitação
Manutenção de Habitação e Interesse Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Divisão de Turismo
Manutenção das Ativides de Turismo
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
= A OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA
- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Divisão da Industria
PERMANENTE
Divisao de Industrias
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção de Programa de Proteção Social Basica - PAIF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Programa de Proteção Social Especial - Piso Fixo de Media
Compl
000
- 3.1.90.11.00.00 O PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Divisao de Assistência
Social
Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
4.650,00
1.080,00
3.000,00
700,00
2.160,00
1.620,00
1.620,00
1.947,24
2.160,00
4.622,40
29.000,00
6.200,00
5.400,00
3.500,00
1.947,24
919,92
1.407,24
2.596,32
10.960,00
1.500,00
1.600,00
139.000,00
36.800,00
594
595
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.18.541.0029.2.064.
612
613
625
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.121.0003.2.004.
635
638
639
14.000.00.000.0000.0.000.
14.001.00.000.0000.0.000.
14.001.26.782.0038.2.025.
644
645
646
652
658
14.002.00.000.0000.0.000.
14.002.04.122.0004.2.078.
661
662
663
666
667
669
14.002.04.122.0004.2.079.
670
671
672
673
674
675
676
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.02.062.0002.2.011.
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Divisão de Meio
Ambiente
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Divisao de Planejamento
Manutenção do
Planejamento
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
- 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODOVIARIOS
MUNICIPAIS
DIVISAO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipais
=” VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
- BMPRAGDÃO prato Ca tao DE TEREBIROE
- 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIVISAO DE OFICINA MECANICA
Manutenção das Atividades da Oficina Mecânica
a VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
- 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE
Manutenção das Atividades da Borracharia
a VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
- 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
- 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
- 3.3.90.39.00.00 01000
- 4.4.90.52.00.00 01000
CONTROLE INTERNO
Controlador Interno
Manutenção das Atividades da Unidade do Controle Interno
22.000,00
8.400,00
14.000,00
2.500,00
1.400,55
4.320,00
540,00
6.480,00
3.500,00
300,00
6.480,00
9.720,00
540,00
2.000,00
390,00
1.080,00
10.800,00
1.620,00
12.960,00
7.000,00
1.500,00
1.620,00
3.240,00
1.620,00
20.520,00
5.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
680 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
= OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
681 - 3.3.90.36.00.00 01000 PESSOA FÍSICA 1.620,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
685 - 4.4.90.52.00.00 01090 PERMANENTE 4.320,00
16.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
16.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
16.001.02.062.0002.2.003. Manutenção da Assessoria Jurídica
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
686 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 9.000,00
687 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.870,00
690 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.400,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
693 - 3.3.90.40.00.00 01000 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 9.720,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
695 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 5.480,00
16.002.00.000.0000.0.000. SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
16.002.02.062.0002.2.268. Manutenção da Subprocuradoria
699 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 3.245,40
700 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.950,80
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
701 - 3.3.90.39.00.00 01000 PESSOA JURÍDICA i 6.490,80
702 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
703 - 4.4.90.52.00.00 01000 PERMANENTE 6.490,80
TOTAL 1.527.690,00
Art. 4º - Das alterações constantes dessa LEI ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos três dias mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e três (03/10/2023)
é. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
, ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº. 104/2023.
Jardim Alegre, 03 de Outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores e Vercadoras.
Senhores Vereadores e Vereadoras, venho através deste, encaminhar a esta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Municipal nº 104/2023, de abertura de Crédito Adicional
Suplementar, motivado por alterações quanto ao planejamento orçamentário nos
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, bem como demonstrar nosso compromisso
em cumprir todas as novas regulamentações federais relacionadas a aumentos salariais.
Para garantir o cumprimento das novas leis € regulamentações relacionadas a
aumentos salariais, implementamos um conjunto abrangente de medidas, que inclui,
análise constante das mudanças legais e sua aplicação aos nossos processos de gestão
salarial, ajustes salariais, quando necessário, revisão é adaptação contínua das políticas e
práticas salariais. Além disso, lembramos sobre a outra etapa da implantação do plano de
carreira que oportunizou esse ano mais progresso para nossos servidores dentro da
Administração Municipal. Este plano visa fornecer um caminho claro para o crescimento
profissional e o desenvolvimento de nossos colaboradores.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
JOSE ROBERTO TOSTES
FURLAN:57149 FURLAN:57149860915
Dados: 2023.10.06
860915 08:29:32 -03'00'
JOSÉ ROBERTO FURLAN
Prefeito Municipal
Ilmo.Sr.
José Carlos Barbosa
Presidente da Câmara de Vereadores
Jardim Alegre — PR