CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
l‘teme CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja®cmjardimalegre.pr.gov.br
MOÇÃO DE APOIO 02/2023
Moção de apoio ao Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Ademar Trajano (PSD),
pela aprovação do Projeto de Lei n° 931/2023, de
autoria do Deputado Soldado Adriano Jose, que
dispõe-sobre o controle populacional e o manejo
de espécies da fauna exótica ao território
nacional declaradas nocivas, e dá outras
providências.
Os Vereadores que esta subscrevem, atendendo preceitos regimentais,
requerem envio de Moção de Apoio ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná, Ademar Trajano (PSD), pela aprovação do Projeto de Lei n° 931/2023, de
autoria do Deputado Soldado Adriano Jose, que dispõe-sobre o controle
populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas
nocivas, e dá outras providências.
Espécies exóticas à fauna nacional são aquelas não nativas, consideradas
invasoras, tendo como principal foco o javali, visto que são uma ameaça ao equilíbrio
do ecossistema, destroem lavouras, nascentes, causam risco a outros animais e a
saúde publica.
O javali, também conhecido como porco selvagem, é natural da Europa parte
da África e foi introduzido no Brasil pelo Uruguai e Argentina, desencadeou numa
grande população de javalis selvagens com crescimento desenfreado, principalmente
pela falta de predadores naturais. O Instituto de Água e Terra do Estado do Paraná -
IAT/PR, ressalta sobre os Javalis que "diante do fato de ser um animal exótico no
Brasil, não ter predador e se reproduzir descontroladamente, a caça legalizada, ou
seja, o abate, é a melhor forma de controle, regida por legalizações de órgãos e
entidades competentes aos controles e fiscalizações." O PL 931/2023 elenca uma
série de especificações para que o controle populacional seja racional, não se tratando
da liberação indiscriminada da caça, mas sim, medidas que vêm de encontro com as
necessidades do Estado, dado os estragos que os javalis causam no ecossistema.
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Sendo assim, é uma propositura que vem de encontro aos anseios da
sociedade, principalmente dos agricultores, que tem suas lavouras devastadas e,
visando a preservação da fauna nativa, motivo pelo qual essa moção de apelo se faz
necessária.
VALDECIR ANTÔNIO MORSCHHEUSER
V reador
AGNAI ES BUENO
, V ador
Câmara Municipal de Jardim Alegre
APROVADO
01/ 42 20
s Júnior