texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
C NPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA N2 02 de 01 de dezembro de 2023
AO PROJETO DE LEI N296/2023.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Vereador LUCAS GABRIEL DA SILVA BRAGA - PL, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto
de Lei n° 96/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as
metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 111.408,30
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: X
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
Orçamentária:
05.002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 05.002.10. Saúde
Subfunção: 05.002.10.301 Atenção Básica
Programa: 05.002.10.301.0012 ATENÇÃO BÁSICA
Projeto/Atividade 05.002.10.301.0012.1.029 Reforma/Ampliação UBS e Hospital
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Objetivo: Construção de cobertura na entrada do Posto de Saúde Municipal da Rua
Rui Barbosa
Público Alvo: População em geral
Justificativa: A intenção é proporcionar abrigo às pessoas que estão na fila para
requisição de consultas ou qualquer atendimento no Posto de Saúde
Unidade de medida Unidade
Valores Iniciais: PLO 96/2023 R$ 53.000,00
Emenda Individual(+): R$ 111.408,30
Valores Propostos: R$ 164.408,30
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
C NPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegrepr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
i Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 97.099.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 97.099.99.999 Reserva de Contingência
Programa: 97.099.99.999.9999. INFFtAESTRUTURA URBANA
Projeto Atividade: 97.099.99.999.9999.1.003. RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
descrição: Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: PLC 96/2023 R$ 1.252.674,74
Meta: 1
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 111.408,30
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detaihamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda ImposItiva.
0‘12 1 -4terit-1
Lucas Gabriel da Silva Braga
Vereador
-.rimar Pires Júnior
Secretário Geral
open original →