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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, no 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA Ng 04 de 01 de dezembro de 2023
AO PROJETO DE LEI N296/2023.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Vereador Valdecir Antonio Morschheuser - PT, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto
de Lei n° 96/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Jardim Alegre
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, a qual visa alterar/acrescentar as
metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 55.704,15
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: X Suplementado:
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
CULTURA
Unidade
Orçamentária:
07.002 Divisão de Esportes
Função: 07.002.27 Desporto e Lazer
Subfunção: 07.002.27812 Desporto Comunitário
Programa: 07.002.27.812.0039 DESPORTO AMADOR
Projeto/Atividade 07.002.27.812.0039.2.024 Manutenção da Divisão de Esporte e Laser
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
Objetivo: Instalação de rede/alambrado ao redor do campo suíço nas comunidades
de Santa Terezinha, São Cristóvão e Perobal no Assentamento 08 de abril.
Público Alvo: Moradores do Assentamento 08 de abril
Justificativa:
É uma reivindicação dos usuários dos campos eservirá para proteção de
quem assiste e para agilidade no jogo, pois evitará a paralisação do jogo.
Unidade de medida Unidade
Meta: 1
Valores Iniciais: PLO 98/2023 R$ 45.354,32
Emenda ( + ): R$ 55.704,15
Valores Propostos: R$101.058,47
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001 79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 97.099.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 97.099.99.999 Reserva de Contingência
Programa: 97.099.99.999.9999. INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto Atividade: 97.099.99.999.9999.1.003. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
descrição:
Emendas Individuais Impositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: PLO 96/2023 R$ 1.252.674,74
Meta: 1
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 55.704,15
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detathamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda Impositiva.
1/4,6‘ nIX,d/OM •
Valdecir Antonio Morschheuser
Vereador
Usmar P s Júnior
Secre Geral
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