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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001 79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.govin
EMENDA IMPOSMVA N2 05 de 01 de dezembro de 2023
AO PROJETO DE LEI N29612023.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Vereadora SOMA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA - CIDADANIA, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei n°96/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do
Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, a
qual visa alterar/acrescentar as metas e objetivos constantes no Projeto de Lei mencionado.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotação R$55.704,15
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Cédigo Nome
Órgão: 03 SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 03.002 Divisão de Recursos Humanos
Função: 03.002.04 Administração
Subfunção: 03.002.04.122 Administração Geral
Programa: 03.002.04.122.0014 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Projeto/Atividade 03.002.04.122.0014.2.050 Manutenção dos Recursos Humanos
Natureza da Despesa 03.002.04.122.0004.2.050.3.3.90.461 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Objetivo: manter e aumentar o valor do Auxilio Alimentação
Público Alvo: Servidores Públicos Municipais
Justificativa: A presente Emenda destina-se a manutenção do Auxilio Alimentação
devido sua importância para todos os servidores públicos municipais.
Unidade de medida unidade
Meta: 1
Valores Iniciais: PLO 96/2023 R$ 518.662,63
Emenda Individual (+): R$ 55.704,15
Valores Propostos: R$ 574.366,78
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Códgo i Nome
Órgão: 97. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 97.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 97.099.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 97.099.99.999 Reserva de Contingência
Programa: 97.099.99.999.9999. INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto Atividade: 97.099.99.999.9999.1.003. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
descri ção: Emendas Individuais lmpositivas da Lei Orgânica do Município de Jardim
Alegre.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: PLO 96/2023 R$ 1.252.674,74
Meta: 1
Emenda(.); Valor Reduzido R$ 55.704,15
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa enviado
para o Legislativo para adaptar a presente Emenda lmpositiva.
Sônia Aparecida e ampos de Souza
Vereadora
Jsarres Júnior
110 Geral
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